Multa do FGTS: Como funciona?
O FGTS é um benefício a que todos os trabalhadores brasileiros têm direito, desde que estejam cadastrados no PIS (Programa de Integração Social).
A multa do FGTS é uma forma de garantir o pagamento do benefício ao trabalhador, caso haja demissão sem justa causa.
A multa é calculada sobre o saldo do fundo e pode chegar a 40%.
Veja neste artigo como funciona a multa do FGTS.
O que é multa do FGTS?
A multa do FGTS é uma penalidade aplicada ao empregador que, por algum motivo, demite o empregado antes do prazo estabelecido em seu contrato de trabalho.
O valor da multa corresponde a 40% do FGTS é calculado sobre o total de recursos depositados na conta vinculada do funcionário até a data da rescisão do contrato de trabalho, incluindo os depósitos mensais obrigatórios.
Por que é cobrada a multa?
O FGTS é um fundo de garantia que visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Por isso, é cobrada uma multa de 40% do saldo do FGTS na rescisão do contrato de trabalho.
No entanto, a multa não é cobrada se o trabalhador:
- Pede demissão;
- Rescinde o contrato por justa causa.
Essa multa tem como objetivo compensar o funcionário pelo prejuízo que ele sofreu.
Como calcular a multa do FGTS?
Para calcular a multa do FGTS, basta multiplicar o saldo do fundo pelo percentual de 40%. Por exemplo, se o saldo do fundo for de R$ 1.000,00, a multa será de R$ 400,00 (1.000 x 0,4).
⚡Importante: lembrando que para fazer o cálculo é necessário ter o saldo da conta do FGTS.
Quem paga a multa do FGTS?
O pagamento da multa é feito pelo empregador, que tem até 10 dias para efetuar o pagamento após a rescisão contratual.
Quantos dias demora para cair a multa do FGTS?
O pagamento da multa deve ser feito até o 10º dia útil após a data da rescisão do contrato de trabalho.
Para onde vai o dinheiro da multa do FGTS?
O valor da multa do FGTS é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao trabalhador, e o saque pode ser feito após a rescisão do contrato de trabalho.
Como sacar a multa do FGTS?
Para sacar a multa do FGTS, você precisará se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque.
Você terá que apresentar um documento de identificação, cartão de cidadão e senha.
⚡Importante: lembrando que saques a partir de 3.000 reais só podem ser feitos nas agências da Caixa.
A multa rescisória aparece no extrato do FGTS?
Não, a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS. Apenas o saldo total do fundo é exibido.
No entanto, é possível obter um extrato específico que mostre todas as movimentações, incluindo a multa rescisória.
Para isso, basta solicitar o documento na agência da Caixa Econômica Federal responsável pelo seu fundo de garantia.
O que acontece se a empresa não pagar a multa do FGTS?
As consequências da empresa não pagar a multa do FGTS são:
Cobrança judicial: se o empregador não pagar a multa do FGTS voluntariamente, ela poderá ser cobrada judicialmente, por meio de execução fiscal.
Nesse caso, além dos juros e da multa, haverá também os custos judiciais.
Conclusão
Não há dúvidas de que a multa do FGTS é um ótimo benefício para muitos trabalhadores.
A multa do FGTS é calculada sobre o saldo do fundo e é cobrada quando o trabalhador é demitido da empresa.
A alíquota da multa é de 40% e, portanto, pode representar um valor significativo para o trabalhador.
No entanto, é importante lembrar que a multa do FGTS não é obrigatória em caso de demissão por justa causa.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
