O que é cartão de identificação do contribuinte?
Cartão de identificação do contribuinte é um documento oficial emitido pelo governo federal, estadual, municipal ou privado para identificar um indivíduo como responsável fiscal.
Ele era usado principalmente para fins pessoais, contratuais e administrativos.
Veja neste artigo, um breve resumo do antigo CIC.
O que é cartão de identificação do contribuinte?
(CIC) O cartão de identificação do contribuinte era um documento oficial que servia para identificar o cidadão e registrar as operações realizadas com ele.
Ele era emitido pelo governo federal, estaduais ou municipais e pode ser utilizado no mundo inteiro.
Além disso, o (CIC) era composto por nome, data de nascimento e um número único, sendo possível consultá-lo online ou obtê-lo na sede da Receita Federal.
O CIC era essencial para todos os atos necessários à vida política e à vida social do brasileiro.
Além disso, tornavam mais fácil a identificação de quem realiza transações comerciais e presta serviços no país.
Para obter uma CIC, bastava levar as certidões de nascimento e casamento consignadas no seu Cadastro Civil Geral (CCG).
Não havia custos para a emissão da cartão de identidade do contribuinte.
História do cartão de identificação do contribuinte
A história do cartão de identificação do contribuinte começa com os primeiros registros administrativos dos documentos de identificação.
O primeiro registro foi feito no ano de 1793, quando o Rei D. João VI determinou a criação de um documento oficial que servisse de identificação para os contribuintes. No ano seguinte, foi criado o Cartaz da Nota Fiscal.
O objetivo desse cartaz era facilitar a cobrança das notas fiscais pelos agentes fiscalizadores.
Até 1868, o documento que servia de identificação para os contribuintes era o Censo Registral.
Após esse ano, passou a ser usado o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Esse documento é emitido pelos principais países do mundo e serve como uma espécie de cartaz na qual está inscrita a informação pessoal do indivíduo, incluindo sua idade, sexo, nacionalidade e dados biométricos.
Atualmente, o cartão de identidade é composto por diversos elementos, que podem ser impressos em vários formatos, como o cartão de motorista, o passaporte ou o documento de identidade.
Quais os dados armazenados no cartão?
Os dados armazenados no cartão identificam o contribuinte, podendo ser informações pessoais (nome, idade, sexo).
Qual a diferença entre CPF e CIC?
CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CIC (Cartão de Identidade do Contribuinte) são dois documentos necessários para quem quer se identificar legalmente no Brasil.
Ambos são compostos por dados pessoais, como nome, data de nascimento.
Até 1868, o CIC era o documento que servia de identificação para os contribuintes era o Censo Registral.
Após esse ano, passou a ser usado o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
No geral os dois documentos possuem a mesma função.
Conclusão
A cartão de identidade do contribuinte (CIC) era o documento oficial da União Brasileira que trazia informações sobre o titular, como nome, sexo, estado civil, data de nascimento e endereço.
O CIC podia ser emitido por qualquer autoridade federal, estadual ou municipal. Ele era um sistema único de registro eletrônico dos dados do cidadão brasileiro.
Rezende Junior
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