Fim da Circulação de Dinheiro em Espécie: Projetos Propõem Uso Exclusivo de Meios Eletrônicos
Pelo menos quatro projetos de lei estão atualmente em andamento na Câmara dos Deputados, todos com o objetivo de eliminar a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. As propostas sugerem que todas as transações financeiras sejam conduzidas exclusivamente por meios eletrônicos.
Essa ideia tem a adesão de deputados com diferentes afiliações políticas, sendo que dois desses projetos são de autoria de parlamentares do governo, enquanto os outros dois são de membros da oposição.
Desde 2020, quando o sistema de pagamentos instantâneos Pix foi lançado, a impressão de novas cédulas de dinheiro pelo Banco Central diminuiu em 38%.
No ano passado, foram impressas 1,181 bilhão de cédulas, um número próximo ao registrado em 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram produzidas. A primeira proposta, apresentada em 2016 pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado.
Essa proposta sugere o término da "utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza" e estabelece que todas as transações financeiras sejam realizadas por sistemas virtuais.
A segunda proposta, de 2020, além de propor a extinção imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, sugere o fim da emissão e circulação de todas as cédulas dois anos após a vigência da lei. Essa matéria, de autoria do ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação desde 2021.
A terceira proposta, também de 2020, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), "estabelece um prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que todas as transações financeiras sejam conduzidas apenas por meio digital".
O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor na última quarta-feira (16), mas a deliberação não ocorreu devido à ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), cujo relatório é pela rejeição da proposta, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Embora a queda na impressão de cédulas de dinheiro coincida com o lançamento do Pix, o Banco Central não atribui essa diminuição ao novo método de pagamento. A autoridade monetária afirma que ainda não analisou tecnicamente os impactos desse modelo.
No entanto, o economista Luis Oreiro atribui a redução ao aumento do uso dos meios digitais de pagamento. "Não há necessidade de cédulas. Hoje em dia, a maioria das transações é realizada eletronicamente, seja por meio de cartões de débito e crédito ou pelo Pix. Acredito que a diminuição no volume de cédulas seja devido ao Pix, que é uma forma de transferência eletrônica", afirma o especialista.
Para ele, é provável que a impressão de novas cédulas continue a cair com o lançamento do Drex, a primeira moeda digital do país, anunciada pelo Banco Central no início do mês.
O Drex funcionará como uma versão virtual do dinheiro, sendo uma representação digital das notas emitidas pelo Banco Central. Essa moeda virtual oficial ainda está em fase de testes, e a expectativa é que seja lançada no final de 2024.
Fonte: NDmais
Rezende Junior
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