A partir desta quinta-feira, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou uma redução na taxa máxima de juros aplicada aos empréstimos consignados concedidos a aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa mudança estabelece que a taxa máxima mensal, anteriormente em 1,97%, agora será de 1,91%. Além disso, o teto para a taxa de juros em operações de cartão de crédito passará de 2,89% para 2,83%.
A decisão, focada em futuras operações, tem suscitado debates no setor financeiro. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa os principais bancos nacionais, levantou preocupações quanto aos potenciais impactos dessa medida.
A entidade alertou que tal redução poderia comprometer a capacidade dos bancos de concederem novos empréstimos, especialmente à parcela da população com menor renda.
Conforme dados recentes do INSS, quase 17 milhões dos mais de 19 milhões de aposentados e pensionistas ligados ao instituto possuem contratos de crédito consignado. Essa decisão vem cerca de duas semanas após o Banco Central (BC) ter reduzido a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano.
Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, destacou que a proposta de redução do teto foi feita em consenso com o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A medida busca estar alinhada com a diminuição da taxa básica de juros promovida pelo Banco Central.
A decisão foi aprovada com 13 votos favoráveis e apenas um contrário, representado pela Febraban.
Lupi ainda salientou que, caso o Comitê de Política Monetária (Copom) continue reduzindo a Selic, o CNPS poderá considerar futuras reduções no teto das taxas de juros para empréstimos consignados.
A Febraban, no entanto, expressou preocupação com o novo teto estabelecido. Alegou que essa taxa se encontra abaixo dos custos operacionais de alguns bancos para oferecerem empréstimos dessa natureza. A entidade também criticou a falta de diálogo sobre a proposta de redução do teto, mencionando que a sugestão foi apresentada apenas um dia antes da reunião do CNPS.
A decisão anterior de reduzir o teto das taxas de juros para empréstimos consignados ocorreu em março, quando o limite caiu de 2,14% ao mês para 1,70%.
Essa medida levou à suspensão temporária das concessões por parte dos bancos, alegando que as taxas tornavam os empréstimos inviáveis. A retomada das concessões ocorreu algumas semanas depois, quando o teto foi elevado para 1,97% ao mês.
Túlio Matos, sócio fundador da iCred, observou que essa mudança já era esperada. Ele destacou que a queda na taxa básica de juros abriu espaço para que os bancos também reduzissem as taxas de juros no crédito consignado, mantendo a rentabilidade.
No entanto, Matos ponderou que talvez fosse mais prudente aguardar a próxima reunião do Copom, marcada para 20 de setembro, para obter uma visão mais clara das tendências de juros no país.
Ele também salientou que bancos privados, que ainda lideram a concessão desse tipo de empréstimo, poderiam enfrentar desafios se as taxas de juros não se comportarem conforme o esperado.
Fonte: Correio Braziliense
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