Cobrança Indevida: O que é, Como Agir e Conheça Seus Direitos
Em um mundo movido pelas transações financeiras e pela busca constante por serviços de qualidade, poucas coisas são mais frustrantes do que se deparar com uma cobrança indevida.
Imagine-se pagando por algo que não adquiriu, ou arcando novamente com uma dívida já quitada, apenas para evitar a temida inclusão de seu nome na lista de devedores. Essas situações, que afetam milhares de consumidores diariamente, parecem enredos de pesadelos financeiros.
No entanto, o alívio pode ser encontrado nas leis do Código do Consumidor, que estabelecem de forma clara os direitos dos consumidores em casos de cobranças indevidas.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que constitui uma cobrança indevida, os tipos mais comuns de cobranças injustas, como agir diante delas e quais são as medidas legais para garantir a restituição do valor cobrado indevidamente.
Conhecer esses direitos é crucial para enfrentar situações desagradáveis e proteger-se como consumidor. Portanto, embarque conosco nesta jornada em busca de esclarecimento e justiça no complexo mundo das cobranças indevidas.
O que Constitui uma Cobrança Indevida?
A cobrança indevida ocorre quando um fornecedor de produtos ou serviços exige o pagamento de um valor que você, na realidade, não deve.
Isso pode acontecer devido a erros ou enganos por parte da empresa cobradora, bem como, lamentavelmente, por má-fé.
Quando isso acontece, é importante saber que você tem direito a receber o valor de volta, acrescido de juros, correção monetária e, em algumas situações, até mesmo em dobro.
A determinação de ressarcimento em dobro depende das provas apresentadas pela empresa cobradora de que a cobrança indevida não foi intencional.
Tipos de Cobrança Indevida
Aqui estão alguns exemplos de situações que podem ser consideradas cobranças indevidas:
- Cobrança de dívida já paga: Quando você é cobrado por uma dívida que já havia sido quitada.
- Débito automático não autorizado: Caso valores sejam debitados automaticamente de sua conta sem sua autorização.
- Fraudes: Quando alguém age de má-fé, celebrando contratos em seu nome sem seu conhecimento ou autorização.
- Recusa de atendimento médico de emergência pelo plano de saúde: Situações em que o consumidor é forçado a arcar com despesas médicas indevidas devido à negação de atendimento pelo plano de saúde.
- Serviços não solicitados: Quando operadoras de cartões de crédito, empresas de telefonia, entre outras, cobram por serviços que você não solicitou, como antivírus, secretária eletrônica, seguros, entre outros.
- Tarifas em financiamentos: Cobranças como a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC) em contratos de financiamento.
- Tarifas bancárias: Geralmente relacionadas aos pacotes de serviços bancários.
- Tarifas de serviços de telefonia: Multas, provedores de internet, seguros, serviços inteligentes, entre outros.
- Taxa de corretagem imobiliária: Quando a construtora repassa ao consumidor a obrigação de pagar a corretagem na aquisição de um imóvel em estande de vendas.
Como Agir em Caso de Cobrança Indevida?
Muitas pessoas ainda não sabem como agir diante de uma cobrança indevida, mesmo que seus direitos tenham sido amplamente divulgados nos últimos anos, principalmente pelos órgãos de proteção ao consumidor.
Se você receber uma cobrança indevida, não abra mão dos seus direitos por medo de ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito ou por acreditar que precisará enfrentar um processo judicial para resolver o problema.
Aqui estão as etapas que você pode seguir para solucionar a questão sem pagar o que não deve:
- Guarde todos os comprovantes: Mantenha os comprovantes de compra e contratação de serviços, especialmente contratos com bancos, planos de saúde e empréstimos, pois eles contêm as condições reais da negociação no momento em que você a realizou.
- Contate a empresa cobradora: Assim que tomar conhecimento de um débito não reconhecido, entre em contato imediatamente com a empresa credora. Deixe claro que você não reconhece a dívida cobrada, pois ela se refere a algo não acordado previamente ou que você não solicitou ou comprou.
- Registre o contato: Anote a data e a hora em que fez contato com a empresa credora, o nome do atendente e o número do protocolo de atendimento. Isso é crucial para demonstrar que você tentou resolver o problema diretamente com a empresa, caso precise recorrer a órgãos judiciais.
Geralmente, é recomendável tentar chegar a um acordo com a empresa antes de buscar ajuda de órgãos de proteção ao consumidor.
Caso não consiga resolver o problema dessa maneira, você pode recorrer ao PROCON, o órgão de defesa do consumidor, para obter assistência.
Cobrança de Dívidas com Mais de Cinco Anos: O que fazer?
Se você estiver sendo cobrado por dívidas que têm mais de cinco anos, siga as seguintes etapas:
- Procure a defensoria pública: Contate a defensoria pública de sua cidade para tentar resolver a causa.
- Considere a contratação de um advogado: Avalie a possibilidade de contratar um advogado para representá-lo.
- Entre com uma ação: Inicie uma ação requerendo uma declaração de que a dívida prescreveu, o que impede qualquer nova cobrança referente a esse débito.
- Remova seu nome dos cadastros de inadimplência: Após obter a declaração de prescrição, vá ao cartório e solicite a remoção do seu nome dos registros de inadimplentes.
Devolução em Dobro de Cobrança Indevida
Para ter direito à devolução em dobro, é necessário que o valor indevidamente cobrado tenha sido pago pelo consumidor.
Isso significa que o ressarcimento em dobro, com correção monetária e juros legais, se limita ao valor efetivamente cobrado e pago a mais, não abrangendo o valor total da conta.
Por exemplo: Se a fatura do cartão de crédito deveria ser de R$ 1.500, mas você pagou R$ 1.600, terá direito a receber R$ 200 de volta (sem considerar juros e correção).
Cobrança Indevida e Dano Moral
Tribunais têm reconhecido que casos de cobranças indevidas configuram dano moral.
No entanto, é recomendável tentar resolver o problema junto à empresa e, caso não obtenha sucesso, procurar o PROCON de sua cidade.
Em geral, o PROCON consegue solucionar essas questões sem a necessidade de recorrer ao sistema judicial.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas a cobrança indevida:
O que é uma cobrança ilícita?
Uma cobrança ilícita é aquela em que um fornecedor de produtos ou serviços exige o pagamento de um valor que não está de acordo com a lei ou que não é devido pelo consumidor.
Como provar cobrança indevida?
Você pode comprovar uma cobrança indevida emitindo o comprovante de nome negativado, conhecido como extrato de negativação do Serasa. A consulta do seu CPF é uma das principais provas para demonstrar que você sofreu uma negativação indevida.
Qual o valor de indenização por uma cobrança indevida?
Uma cobrança indevida pode gerar o direito a uma indenização de até R$ 10 mil para o consumidor, dependendo das circunstâncias do caso.
Como cancelar uma cobrança indevida?
Em caso de cobrança indevida, entre em contato com a prestadora e solicite uma nova via da conta, sem os itens não reconhecidos. As operadoras de telefonia, por exemplo, têm 30 dias para responder à sua contestação.
Como pedir danos morais por cobrança indevida?
Caso identifique uma cobrança indevida, procure os meios de defesa do consumidor, como o PROCON e o Consumidor.gov, ou uma equipe jurídica para auxiliá-lo na resolução do problema e garantir seus direitos.
Como agir diante de uma cobrança indevida?
Cobrança indevida pode gerar dano moral, e os tribunais têm reconhecido essa situação. Tente resolver a questão diretamente com a empresa, e se não obtiver sucesso, procure o PROCON de sua cidade, pois geralmente consegue resolver essas questões.
Quando a cobrança indevida gera dano moral?
A cobrança indevida de dívidas gera dano moral quando a empresa promove a cobrança excessiva de um valor não devido pelo consumidor. A indenização por danos morais é calculada com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O que uma empresa de cobrança não pode fazer?
As empresas de cobrança não têm permissão para realizar ligações excessivas ou ameaçar leiloar os bens do devedor. A coação e ameaças não são permitidas, e as empresas devem seguir as regras de ética no processo de cobrança.
Pode pedir danos morais em ação de cobrança?
O devedor não está isento de pagar a dívida, mas pode receber uma indenização por danos morais devido a uma ação de cobrança abusiva.
A assessoria jurídica bem preparada pode cobrar os créditos dos clientes com o menor risco possível de um pedido de indenização pelo devedor.
Quanto tempo posso reclamar de uma cobrança indevida?
O prazo para o consumidor ser ressarcido por valores cobrados indevidamente é de até dez dias, contados a partir da data em que a reclamação é feita à empresa.
Quanto tempo demora um processo de cobrança judicial?
O tempo de um processo de cobrança judicial pode variar, mas em média, pode levar de 6 meses a 2 anos. Esse prazo depende das circunstâncias do caso e se um acordo pode ser alcançado após a citação do devedor.
O que o Código do Consumidor diz sobre cobrança indevida?
O Código do Consumidor, em seu artigo 42, parágrafo único, estabelece que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Fizeram uma dívida em meu nome, o que fazer?
Se alguém contraiu uma dívida em seu nome, formalize uma reclamação por escrito, procure o PROCON e/ou considere ingressar com uma ação judicial para buscar reparação de danos. Um advogado de sua confiança pode auxiliá-lo nesse processo.
Qual advogado procurar em caso de cobrança indevida?
Para obter suporte profissional de um advogado especialista em cobranças indevidas, você pode considerar os serviços do escritório Lehmann Advogados, que atua em todo o Brasil.
O que pode ser considerado danos morais?
Danos morais são a violação da honra ou imagem de alguém, resultando de ofensas aos direitos da personalidade, como intimidade, privacidade, honra e imagem. Dano estético ocorre quando há lesão à saúde ou integridade física que cause constrangimento.
Qual a diferença entre cobrança indevida e cobrança abusiva?
A cobrança indevida é aquela baseada em crédito discutível ou inválido, podendo gerar direito a ressarcimento em dobro.
Já a cobrança abusiva ultrapassa os limites da razoabilidade e pode resultar em transtornos aos devedores, configurando-se como crime em algumas situações.
Onde fazer reclamação de cobrança indevida?
Você pode fazer uma reclamação de cobrança indevida por meio do consumidor.gov.br, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Qual o valor da indenização por danos morais por negativação indevida?
A jurisprudência considera razoável uma quantia de até R$ 10 mil como indenização por negativação indevida, como forma de desencorajar práticas desse tipo.
Quem cobra dívida já paga?
A cobrança de uma dívida que já foi paga pode ocorrer quando a empresa esqueceu de registrar o pagamento. Nesse caso, a empresa continua exigindo que o consumidor pague o valor, mesmo que ele já tenha sido quitado.
O que não falar em uma cobrança?
Durante uma cobrança, as empresas não podem utilizar linguagem chula, intimidadora ou ameaçadora, submeter o devedor a tortura psicológica, fazer insultos ou inventar taxas, juros e multas inexistentes com o objetivo de amedrontar o cliente.
Conclusão
É importante que você conheça seus direitos e saiba como agir diante de uma cobrança indevida.
Guardar documentação, contatar a empresa credora e, se necessário, recorrer ao PROCON são passos fundamentais para resolver esses problemas e proteger seus interesses como consumidor.
A ação rápida é essencial, pois, mesmo em casos de cobranças indevidas, seu nome pode ser negativado em órgãos de proteção ao crédito, tornando a resolução mais complicada quanto mais tempo passar.
Portanto, seja proativo na defesa de seus direitos como consumidor.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
