Saque FGTS Rescisão: Prazo, Cálculo e Como Sacar
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira de trabalho assinada.
Esse benefício é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta em nome do trabalhador, e muitas pessoas têm dúvidas sobre como utilizá-lo.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o saque FGTS rescisão, explicando como funciona, quem tem direito a ele, o cálculo com multa e outras informações importantes.
O que é o Saque-Rescisão do FGTS?
O saque-rescisão FGTS é a modalidade de saque padrão e a mais conhecida.
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ou seja, tem seu contrato de trabalho com a empresa rescindido, ele tem o direito ao saque integral da conta do FGTS.
Além disso, o trabalhador tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre o valor total de sua conta ativa do FGTS.
Uma das vantagens desse tipo de saque é a rapidez e a falta de burocracia associada a ele, como evidenciado pelos comentários positivos em pesquisas de satisfação.
Qual a Diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque mais recente que permite ao trabalhador retirar valores de sua conta do FGTS sem ter sido demitido.
A principal diferença entre o saque-rescisão e o saque-aniversário está na frequência dos saques.
No saque-aniversário, o trabalhador pode sacar uma vez ao ano um valor determinado com base no saldo total do FGTS.
No entanto, para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa abrir mão do saque-rescisão.
Além disso, o saque-aniversário permite ao cidadão fazer empréstimos de antecipação dos seus saques, uma opção indisponível no saque-rescisão.
Quem tem Direito ao Saque-Rescisão?
O saque-rescisão é destinado a todos os trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Portanto, qualquer trabalhador que tenha habilitado a opção do saque-rescisão e seja demitido sem justa causa tem direito a essa modalidade de retirada de valor.
É importante lembrar que com a criação do saque-aniversário, é necessário verificar qual modalidade está habilitada para o saque no momento da rescisão.
Quando Recebo a Multa de 40%?
O profissional CLT que é demitido sem justa causa tem direito à multa de 40%.
Mesmo que o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, ele ainda terá direito a receber a multa, que ficará na conta do FGTS.
Demitido por Falência da Empresa Tem Saque-Rescisão?
Todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, incluindo em casos de falência da empresa, têm direito a todas as verbas rescisórias.
Isso significa que, se uma empresa entra em falência e demite seus funcionários, ela deve arcar com todos os encargos, incluindo a multa rescisória.
No entanto, para ter direito ao saque-rescisão, o profissional precisa ter essa modalidade habilitada.
Se um profissional for optante da modalidade de saque-aniversário e a empresa falir, ele receberá todas as multas rescisórias, mas não poderá sacar esse valor imediatamente.
Ele precisará aguardar o mês de seu aniversário para realizar o saque ou optar pela antecipação do saque-aniversário.
Como Optar pelo Saque-Rescisão?
A modalidade de saque-rescisão já vem habilitada no FGTS assim que a conta é aberta pelo empregador.
No entanto, se o trabalhador quiser mudar para o saque-aniversário e depois voltar ao saque-rescisão, ele pode fazer isso acessando o aplicativo FGTS. É importante observar que a modalidade só volta a valer após 25 meses da solicitação.
Não é necessário apresentar nenhum documento para optar pelo saque-rescisão, pois essa é a modalidade padrão quando o trabalhador inicia sua vida profissional.
Caso o trabalhador deseje retornar ao saque-rescisão após ter optado pelo saque-aniversário, não será necessário apresentar documentos se a mudança for feita pelo aplicativo do FGTS.
No entanto, se o trabalhador for a uma agência da Caixa, será necessário apresentar um documento de identificação com foto.
Cálculo do Saque Rescisão FGTS
O cálculo do saque-rescisão do FGTS varia de acordo com o tipo de rescisão contratual de trabalho, que pode ser demissão com justa causa, demissão sem justa causa ou pedido de demissão pelo trabalhador.
No caso da demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber:
- Saldo do salário proporcional aos dias trabalhados no mês.
- Férias vencidas com o acréscimo de um terço.
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço.
- Décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados.
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios.
- Horas extras e adicionais noturnos, se aplicável.
- Aviso prévio.
O cálculo exato da rescisão também leva em consideração descontos, como débitos nos documentos de formalização do fim de contrato, jornadas de trabalho, faltas, atrasos e outras medidas administrativas.
É importante verificar se os valores cobrados e a receber estão de acordo antes de assinar a rescisão.
Como Fazer o Saque-Rescisão?
O empregador deve informar que a rescisão contratual de trabalho foi sem justa causa por meio do Conectividade Social e eSocial.
Nesse caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa para atendimento presencial.
Para sacar o FGTS rescisão, o trabalhador pode seguir os seguintes passos:
Saque pelo Aplicativo:
- O empregador informa a rescisão sem justa causa ao trabalhador por meio do Conectividade Social e eSocial.
- O trabalhador pode solicitar o saque por meio do aplicativo FGTS se tiver uma conta bancária cadastrada no aplicativo. Nesse caso, o dinheiro será depositado automaticamente em sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito do FGTS.
- Se o trabalhador não tiver conta bancária cadastrada, ele pode escolher uma das opções físicas de pagamento da Caixa Econômica, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.
Saque Presencial:
Caso o empregador não informe a dispensa sem justa causa por meio do Conectividade Social ou eSocial, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque.
Nesse caso, será necessário apresentar os documentos de identificação, CPF ou PIS/PASEP/NIS/NIT e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Prazo para Sacar o FGTS após a Rescisão
Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário no momento da rescisão, o trabalhador tem um prazo de 30 dias para realizar o saque-rescisão.
Rescisão Indireta do FGTS
A rescisão indireta do FGTS ocorre por meio de uma ação judicial quando o empregador não cumpre suas obrigações previstas em lei com o trabalhador.
Nesse caso, o trabalhador solicita a rescisão indireta ao identificar o descumprimento da lei pelo empregador. Isso funciona como uma demissão por justa causa invertida.
Os direitos do trabalhador na rescisão indireta incluem saldo de salário, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e guias para o saque da parcela, além de guias para solicitação do seguro-desemprego.
Para entrar com a solicitação de rescisão indireta na justiça do trabalho, o trabalhador deve apresentar provas das situações alegadas, como depósitos bancários atrasados, gravações, testemunhas, entre outros.
Projeto de Lei para Liberar Saque FGTS Rescisão ao Pedir Demissão
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1747/22, que visa autorizar o trabalhador que pede demissão a sacar seu saldo do FGTS.
Atualmente, apenas é permitido o saque do Fundo de Garantia na rescisão quando ela parte do empregador, o que o projeto de lei considera uma regra desigual. Se aprovado, o PL alterará a lei que regulamenta o FGTS (Lei 8.036/90).
Outras Formas de Sacar o FGTS Além da Rescisão
Além do saque-rescisão, a lei que regulamenta o FGTS prevê outras formas de saque fora do contexto de rescisão de contrato.
Essas formas incluem:
- Antecipação de Saque-Aniversário.
- Saque-Aniversário.
- Término do contrato provisório de trabalho.
- Rescisão de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas.
- Trabalhador a partir de 70 anos de idade ou ao se aposentar.
- Trabalhador ou qualquer de seus dependentes diagnosticados com câncer.
- Trabalhador ou qualquer de seus dependentes portadores do vírus HIV (Aids).
- Trabalhador ou qualquer de seus dependentes em estágio terminal de doença grave.
- Financiamento para a compra de imóvel próprio.
- Fechamento da empresa empregadora.
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais.
- Saque extraordinário ou calamidade.
- Morte do trabalhador.
- Amortização da casa própria.
Antecipação do FGTS Pode Acabar em Breve
Uma proposta para o fim do saque-aniversário foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A medida visava lidar com queixas de trabalhadores que viam seus valores do FGTS retidos por dois anos em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, a reunião que discutiria o possível fim dessa modalidade foi desmarcada devido a dificuldades na nomeação dos membros do Conselho. Até o momento, somente a vaga destinada ao presidente do Conselho está preenchida.
É importante notar que o fim do saque-aniversário afetaria diretamente a antecipação do saque-aniversário, uma vez que essa opção permite adiantar os valores acumulados do fundo.
Portanto, se você possui saldo acumulado nas contas do FGTS e deseja utilizar o dinheiro para diversos fins, considere antecipar seu saque-aniversário enquanto essa opção está disponível.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas ao saque do FGTS:
Que é optante pelo saque aniversário pode sacar a multa rescisória?
No Saque-Aniversário, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória quando demitido. Não é possível sacar o valor integral da conta.
Como saber se o saque de rescisão está liberado?
Você pode verificar se o saque de rescisão está liberado acessando o aplicativo do FGTS. Lá, você poderá consultar os valores disponíveis e solicitar o saque.
Qual é a diferença entre o saque aniversário e o saque-rescisão?
No Saque-Aniversário, você pode sacar uma parte do saldo anualmente, no mês de aniversário, mas não pode sacar o valor total da conta quando for demitido sem justa causa. No Saque-Rescisão, você pode sacar o valor total da conta se for demitido sem justa causa.
O que é melhor saque-rescisão ou saque aniversário?
A vantagem do Saque-Aniversário é a possibilidade de sacar anualmente, enquanto no Saque-Rescisão, você só pode sacar em situações específicas, como demissão sem justa causa.
Onde cai o saque rescisão?
Se você já tiver uma conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, o dinheiro será depositado automaticamente nessa conta em até 5 dias úteis.
Onde cai o valor da multa rescisória?
A multa rescisória do FGTS é depositada na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho. Você pode transferir este saldo para qualquer banco via aplicativo FGTS.
Onde é depositado o dinheiro da rescisão?
Os valores referentes ao saldo de salário e férias são pagos na mesma conta bancária em que você recebia o salário.
A multa de 40% e o FGTS podem ser pagos na conta que você cadastrar no aplicativo FGTS.
Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Se o saldo foi bloqueado devido a um empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), você só poderá desbloqueá-lo após quitar a dívida.
Quem pegou empréstimo saque-aniversário e for demitido?
Se você foi demitido sem justa causa e optou pelo Saque-Aniversário, não receberá a multa rescisória. Enquanto sua conta estiver com o Saque-Aniversário selecionado, não poderá solicitar o recebimento da rescisão.
Quem optou pelo saque-aniversário pode receber seguro desemprego?
Optar pelo Saque-Aniversário não impede que você receba o seguro-desemprego. Você ainda tem direito a esse benefício em caso de demissão sem justa causa.
Como faço para sacar o valor para fins rescisórios?
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao depósito de 40% da multa rescisória do FGTS e pode sacar esses valores.
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque aniversário?
Se você aderiu ao Saque-Aniversário, não poderá sacar o saldo restante do FGTS durante dois anos após a demissão.
Precisa da chave para sacar a multa rescisória?
Você deve comparecer a uma agência da Caixa com os documentos que comprovem a rescisão. Se o prazo para saque estiver expirado, será necessário aguardar a geração da chave de identificação pelo empregador.
Por que minha multa rescisória está bloqueada?
A multa pode ficar bloqueada se 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória forem usados como garantia para empréstimo. Atualmente, a modalidade de empréstimo pode estar temporariamente suspensa.
Como saber se a rescisão foi depositada?
Você pode verificar o valor total depositado pelo empregador no aplicativo FGTS ou pelo site do FGTS, se for cliente da Caixa.
É possível sacar o saldo bloqueado do FGTS?
Não é possível realizar nenhuma transação com o saldo do FGTS que está bloqueado.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?
O saldo do FGTS fica bloqueado durante o período do contrato de empréstimo e é utilizado para pagar as parcelas.
Como quitar empréstimo saque aniversário na Caixa Econômica?
Você pode acessar o menu Empréstimos, encontrar seu contrato de empréstimo FGTS, selecionar a opção de quitar empréstimo, gerar o boleto e fazer o pagamento.
Tem como pagar o empréstimo do saque aniversário?
A liquidação antecipada do Empréstimo Saque-Aniversário FGTS deve ser realizada com recursos próprios, sem o uso do saldo do FGTS. Após a liquidação, o saldo do FGTS é desbloqueado.
Os 40% do FGTS são pagos na rescisão?
Sim, os 40% da multa rescisória do FGTS são pagos quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho.
Como sacar o FGTS depois de ser demitido?
O FGTS pode ser sacado após uma demissão sem justa causa. Você pode solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa com os documentos necessários.
Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo?
Você pode solicitar o saque do FGTS rescisão pelo aplicativo FGTS, se tiver uma conta bancária cadastrada. O dinheiro será depositado automaticamente em sua conta em até 5 dias úteis após o débito do FGTS.
Conclusão
O saque do FGTS é um direito importante para os trabalhadores brasileiros, especialmente quando ocorre uma demissão sem justa causa.
É essencial compreender as diferentes modalidades de saque, os prazos e os documentos necessários para garantir que o processo seja feito de forma eficiente.
Além disso, é importante estar ciente das possíveis mudanças nas regras de saque e considerar a proteção financeira oferecida pelo Seguro Renda ao aderir ao saque-aniversário.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
