Seguro DPVAT: O que é, Como Funciona e Como Receber
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, é um componente importante do pagamento obrigatório que os proprietários de veículos precisam realizar anualmente, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Este seguro tem como objetivo oferecer coberturas essenciais em casos de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona o Seguro DPVAT, esclarecendo dúvidas comuns e fornecendo informações importantes para que você compreenda completamente esse benefício.
O que é o Seguro DPVAT e Como Funciona?
O Seguro DPVATSeguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi instituído pela Lei nº 6.194 em 1974.
Ele oferece coberturas vitais em casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica de lesões resultantes de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
Este seguro é de pagamento obrigatório e deve ser quitado anualmente pelos proprietários de veículos. Se o pagamento não for efetuado, o veículo não será devidamente licenciado, sujeitando o proprietário a penalidades estabelecidas por lei.
Qual é o valor do Seguro DPVAT?
O valor do seguro varia de acordo com a categoria do veículo e é determinado anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Portanto, o custo do seguro pode mudar a cada ano.
Quais são as coberturas do Seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito nos seguintes casos:
- Morte.
- Invalidez permanente.
- Despesas com assistência médica de lesões.
É importante observar que essa cobertura é válida apenas para acidentes causados por veículos com motor próprio. Bicicletas, trens, barcos e aeronaves não estão inclusos na cobertura do DPVAT.
Qual é o valor da indenização do Seguro DPVAT?
O valor da indenização varia de acordo com o tipo de cobertura:
- Despesas médico-hospitalares: Até R$ 2.700,00 por vítima.
- Invalidez permanente ou morte: Até R$ 13.500,00 por cada vítima.
Quem são os Beneficiários do Seguro?
Os beneficiários do Seguro DPVAT variam de acordo com o tipo de cobertura:
- Em caso de morte: Cônjuge e herdeiros da vítima.
- Em caso de invalidez permanente: A própria vítima.
- Em caso de reembolso de despesas médicas: A própria vítima.
Como Receber a Indenização do DPVAT?
O processo para receber a indenização do DPVAT é simples, e não é necessário o envolvimento de intermediários, como advogados.
Basta fazer o pedido de indenização em um dos pontos de atendimento do DPVAT, apresentando a documentação necessária, de acordo com o tipo de indenização.
A lista completa de documentos pode ser verificada no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou por meio do telefone 0800-022-1204.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas ao seguro DPVAT:
Quem paga o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT e pago anualmente por todas as pessoas proprietárias de veículos, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tem que pagar o seguro DPVAT?
Mesmo com a isenção do DPVAT em 2023, o seguro obrigatório permanece em vigor para cobrir vítimas de acidentes em estradas brasileiras no próximo ano.
A regulamentação desse serviço, realizado pela Caixa Econômica Federal, foi publicada no Diário Oficial da União. A isenção do DPVAT está em vigor desde 2019.
Quem é responsável pelo seguro DPVAT?
A responsabilidade pelo Seguro DPVAT recai sobre a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
A SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, criada para controlar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O que é necessário para dar entrada no seguro DPVAT?
Para solicitar o seguro DPVAT, são necessários os seguintes documentos:
- Boletim de ocorrência emitido por um órgão policial competente.
- Comprovante de residência dos beneficiários.
- Boletim de atendimento médico-hospitalar do primeiro atendimento médico, indicando os procedimentos adotados.
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML) do local do acidente.
Qual é o prazo para dar entrada no seguro DPVAT?
Para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), o prazo para solicitação é de até 3 anos, a contar da data do acidente.
Já para indenização por invalidez permanente (IP), o prazo é de até 3 anos, a contar da data da ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez.
O que o seguro DPVAT não cobre?
O seguro DPVAT não cobre acidentes envolvendo veículos estrangeiros ou acidentes com veículos brasileiros ocorridos fora do Brasil.
Qual é o valor pago pelo DPVAT em caso de fratura?
Em casos de fraturas que resultam em invalidez, a indenização é de 70% do valor, que corresponde a R$ 9.450.
Como saber se recebi o seguro DPVAT?
Você pode acompanhar o status do seu pedido de indenização por meio do App DPVAT CAIXA ou visitando uma das agências da CAIXA.
Como saber o valor da apólice de seguro?
Para consultar o valor da apólice de seguro, você pode acessar o site da Susep e buscar pela opção "Consulta de apólice de seguro garantia".
Qual é o prazo para comunicar o sinistro?
O prazo máximo para comunicar um sinistro é de 30 dias, conforme previsto em uma norma de 2004 da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Qual é o prazo para pagamento de sinistro?
A seguradora tem um prazo máximo de 30 dias corridos para pagar o sinistro após receber toda a documentação necessária.
Quem não tem habilitação pode dar entrada no seguro DPVAT?
Não há vedação legal para o recebimento do seguro DPVAT pelo condutor do veículo, mesmo que ele não esteja habilitado para conduzir automóveis na época do sinistro.
O recebimento de um valor menor do que o pretendido na ação inicial não implica em sucumbência recíproca.
Qual é o valor do seguro DPVAT?
O valor do seguro DPVAT para a categoria de motocicletas é de R$ 180,65 e deve ser pago à vista. Esse valor é significativamente maior do que o cobrado para veículos de passeio.
Como receber o seguro DPVAT de moto?
Para acionar o seguro DPVAT de moto, siga os seguintes passos:
- Baixe o aplicativo DPVAT disponível nas lojas Google Play e App Store.
- Faça o cadastro no aplicativo, informando seu CPF e criando uma senha.
- Clique na opção "Quero solicitar minha indenização DPVAT".
- Preencha e envie as informações solicitadas.
- Aguarde a análise do pedido pela Caixa Econômica Federal.
Qual é a porcentagem do advogado no seguro DPVAT?
Os captadores, também conhecidos como intermediários, costumam enviar clientes para escritórios de advocacia e cobram cerca de 30% do valor do benefício que deveria ser pago integralmente à pessoa acidentada.
Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia do DPVAT?
Após a apresentação de toda a documentação necessária, o pagamento da indenização do seguro DPVAT é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias.
Conclusão
O Seguro DPVAT desempenha um papel fundamental na proteção de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
É importante compreender suas coberturas e procedimentos para garantir que, em caso de necessidade, a assistência seja disponibilizada de forma eficaz e ágil.
Portanto, não deixe de manter seu pagamento em dia e de conhecer seus direitos em relação a esse importante benefício.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
