COFINS: O que é, Como Funciona e Como Calcular
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, com uma variedade de impostos e contribuições que muitas vezes confundem os empresários, microempreendedores e autônomos.
O COFINS é um desses tributos, que pode parecer enigmático à primeira vista, mas é essencial para o financiamento da seguridade social.
Neste artigo, vamos explorar o que é o COFINS e como ele funciona, desmistificando esse importante componente da carga tributária brasileira.
O que é o COFINS?
COFINS é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas.
A arrecadação do COFINS tem como destino os fundos de previdência, assistência social e saúde pública, desempenhando um papel crucial no financiamento desses setores essenciais para a sociedade.
Quem Precisa Pagar o COFINS?
Os contribuintes do COFINS são todas as pessoas jurídicas (PJ) e suas equivalentes, conforme a legislação do Imposto de Renda.
No entanto, é importante ressaltar que as micro e pequenas empresas enquadradas no sistema tributário do Simples Nacional são isentas dessa contribuição.
O Simples Nacional oferece um regime unificado de tributação, aliviando a carga fiscal dessas empresas de menor porte.
Como o COFINS é Calculado?
O cálculo do COFINS é feito com base na receita bruta mensal da empresa contribuinte. Independentemente da atividade desenvolvida pelo empreendimento e da classificação contábil das receitas, o que importa é o faturamento mensal.
A alíquota do COFINS varia de acordo com a opção pelo regime tributário não-cumulativo ou cumulativo.
Regime Cumulativo:
No regime cumulativo, a tributação incide apenas sobre o faturamento mensal da empresa, ou seja, sobre o total das receitas obtidas durante o mês.
Por exemplo: Se o faturamento mensal da empresa foi de R$ 20.000,00, o cálculo do COFINS ficaria da seguinte forma:
- Receita Total (RT): R$ 20.000,00
- Alíquota (AL): 3%
- COFINS = RT x AL = R$ 10.000,00 x 3% = R$ 600,00
Regime Não-cumulativo:
No regime não-cumulativo, a alíquota geral do COFINS é de 7,6%, embora existam alíquotas específicas para determinados setores, como combustíveis e álcool, medicamentos, veículos e autopeças, e bebidas frias.
Além disso, o regime não-cumulativo permite que as empresas tributadas pelo lucro real obtenham créditos sobre certas compras e despesas, que são descontados do valor total da contribuição sobre o faturamento.
Vejamos um exemplo:
- Receita Total (RT): R$ 20.000,00
- Alíquota (AL): 7,6%
- COFINS Parcial = RT x AL = R$ 20.000,00 x 7,6% = R$ 1.520,00
- Compras Creditadas (CC): R$ 1.000,00
- Crédito Total = CC x AL = R$ 1.000,00 x 7,6% = R$ 76,00
- COFINS = COFINS Parcial - Crédito Total = R$ 1520,00 - R$ 76,00 = R$ 1.444,00
Como pode ser visto, o cálculo do COFINS no regime não-cumulativo envolve a consideração de créditos, o que pode tornar o processo mais complexo.
Muitas vezes, contadores tributários ou softwares de finanças são utilizados para lidar com essas particularidades e garantir a conformidade fiscal.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas ao COFINS:
O que é o Imposto PIS e COFINS?
O PIS e o COFINS são tributos federais cobrados de empresas e indivíduos para financiar a Seguridade Social, que inclui o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios.
Essas contribuições desempenham um papel essencial no suporte a programas sociais e previdenciários.
Qual o valor do PIS e COFINS?
As alíquotas do PIS e da COFINS variam de acordo com o regime tributário adotado pela empresa.
No regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS. No regime não-cumulativo, as alíquotas são de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS. Além disso, sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.
Quais produtos têm PIS e COFINS?
A Lei nº 10.147/2000 instituiu a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e cosméticos. Empresas que industrializam ou importam esses produtos pagam o PIS e a COFINS com alíquotas mais elevadas.
Como funciona o PIS e COFINS no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o PIS e a COFINS são calculados com base no faturamento mensal da empresa, de forma regressiva. À medida que o faturamento aumenta, a porcentagem a ser paga diminui.
Esse regime tributário oferece uma simplificação na tributação para micro e pequenas empresas.
Quando o PIS e COFINS são isentos?
De acordo com a Medida Provisória (MP) 2.158-35/2001, o PIS/Pasep e a COFINS são isentos nas receitas provenientes de serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.
Para que serve o imposto COFINS?
A COFINS é um imposto federal criado em 1991, aplicado a pessoas jurídicas e empresas. Sua finalidade é custear áreas da seguridade social, incluindo despesas com saúde, serviços sociais, previdência e programas de assistência social.
Quem paga o PIS, COFINS e CSLL?
O PIS e a COFINS foram instituídos pela Lei Complementar n° 7/1970, e sua finalidade também é angariar recursos para a seguridade social. O pagamento é feito pelas empresas que tenham funcionários registrados.
Quem paga PIS e COFINS, o tomador ou o prestador de serviços?
A responsabilidade pelo recolhimento do tributo recai sobre o TOMADOR quando se trata de serviços prestados por pessoas jurídicas.
Quais despesas geram crédito de PIS e COFINS?
Empresas podem gerar créditos de PIS e COFINS em despesas como depreciação ou amortização de maquinários, equipamentos ou bens que passam a fazer parte do imobilizado, bens comprados ou fabricados para locação, fabricação de produtos ou prestação de serviços.
Quais receitas não incidem PIS e COFINS?
O PIS/Pasep e a COFINS não incidem sobre receitas provenientes de operações de exportação de mercadorias para o exterior e prestação de serviços para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas.
Qual é a porcentagem do PIS?
A alíquota do PIS varia de 0,65% a 1,65%, dependendo do regime tributário e das atividades da empresa. Em casos de entidades sem fins lucrativos, pode ser de 1% sobre a folha de salários.
Quando pagar PIS e COFINS?
O pagamento do PIS e da COFINS deve ser feito até o dia 25 de cada mês. Se o dia 25 não for um dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o 1º dia útil anterior.
Onde eu vejo o PIS?
O número do PIS pode ser obtido pelo site Meu INSS, acessando a sua conta Gov.br e verificando os dados cadastrais, onde o PIS/NIT estará disponível ao final da página.
Como calcular o PIS e COFINS excluindo o ICMS?
Para calcular o PIS e a COFINS excluindo o ICMS, é necessário considerar a alíquota total do PIS e da COFINS, a alíquota de ICMS do estado da empresa e o faturamento mensal.
Uma calculadora financeira ou software apropriado pode fornecer um relatório detalhado desse cálculo.
Como é calculado o PIS e COFINS no Lucro Presumido?
No regime de Lucro Presumido, a incidência cumulativa do PIS e da COFINS envolve alíquotas de 3% para a COFINS e 0,65% para o PIS. O cálculo é feito somando essas alíquotas à receita bruta.
Como saber se uma empresa é cumulativa ou não cumulativa?
A principal diferença entre o regime cumulativo e não cumulativo está na forma de tributação.
O regime cumulativo é aplicado às empresas tributadas pelo Lucro Presumido, enquanto o regime não cumulativo é associado ao Lucro Real.
O que gera crédito de PIS e COFINS no lucro real?
No lucro real, o crédito de PIS e COFINS é determinado aplicando-se as alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o somatório de bens e serviços adquiridos, custos e despesas incorridos, incluindo encargos de depreciação e amortização contabilizados, bem como bens devolvidos, registrados no mês.
Qual é a porcentagem do COFINS?
No regime não cumulativo, a alíquota da COFINS é de 7,6%. No regime cumulativo, a alíquota é de 3%.
Qual o valor mínimo para recolher PIS, COFINS e CSLL?
A dispensa da retenção das contribuições para o PIS, COFINS e CSLL aplica-se a pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 10,00, conforme estabelecido por lei, quando resultar em um valor de retenção igual ou inferior a esse montante.
Conclusão
O COFINS desempenha um papel fundamental no financiamento da seguridade social no Brasil e afeta a grande maioria das empresas.
Compreender como esse imposto é calculado é essencial para evitar problemas fiscais e garantir que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária vigente.
Portanto, é aconselhável buscar orientação de um profissional de contabilidade ou utilizar ferramentas financeiras adequadas para garantir o correto pagamento do COFINS.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
