Distribuição de Resultados do FGTS: O que é, e Como Receber
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para todos os trabalhadores da iniciativa privada no Brasil.
Criado com o objetivo de proporcionar uma segurança financeira em casos de demissão sem justa causa, o FGTS é um fundo que, mensalmente, recebe depósitos equivalentes a 8% do salário do trabalhador por parte do empregador.
Com juros adicionados ao longo do tempo, o saldo do FGTS cresce gradualmente, formando uma reserva financeira importante.
Em circunstâncias normais, o saque do FGTS é permitido apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou necessidades especiais relacionadas à saúde e doenças terminais.
No entanto, nos últimos anos, medidas governamentais foram adotadas para impulsionar a economia e oferecer aos trabalhadores a possibilidade de acesso a seus recursos do FGTS de maneira mais flexível, incluindo a Distribuição de Resultados.
O que é a Distribuição de Resultados do FGTS?
A Distribuição de Resultados do FGTS é um programa criado com base na Lei 13.446/17, que permite que parte dos rendimentos obtidos pelo FGTS no ano anterior seja distribuída aos trabalhadores.
Isso significa que, se você tinha saldo no FGTS em 31 de dezembro de determinado ano, terá direito a um crédito correspondente a uma porcentagem desses rendimentos.
De acordo com a lei, em 2017, a Distribuição de Resultados do FGTS previa que os trabalhadores teriam direito a um crédito de 1,72% sobre o saldo existente no fundo até o final daquele ano.
Essa porcentagem varia de acordo com o resultado financeiro do FGTS, e os valores são disponibilizados seguindo as mesmas regras de saque do FGTS convencional.
Como Saber se Você Tem Direito à Distribuição de Resultados do FGTS?
Para descobrir se você tem direito a receber valores da Distribuição de Resultados do FGTS, é necessário fazer uma consulta no site da Caixa Econômica Federal. A Caixa oferece uma página específica para essa finalidade, que pode ser acessada em www.resultadosfgts.caixa.gov.br.
Para fazer a consulta, você precisará de uma senha para o FGTS. Caso não a tenha, é fácil cadastrá-la escolhendo a opção "Cadastrar ou Esqueceu a Senha".
O cadastro pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou utilizando seu Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS, juntamente com o Título de Eleitor.
Além de verificar se você tem direito a valores da Distribuição de Resultados, por meio dessa página, é possível cadastrar seu número de celular para receber notificações sobre o FGTS via mensagem, mantendo-se sempre atualizado sobre seus benefícios.
Como Efetuar o Saque da Distribuição de Resultados do FGTS?
O processo de saque dos valores da Distribuição de Resultados do FGTS segue as mesmas regras aplicadas ao FGTS convencional. Para efetuar o saque, é necessário que você tenha o direito de saque e a documentação correta.
Valores iguais ou inferiores a R$ 1.500,00 podem ser sacados em Lotéricas ou Caixas Aqui. Em outras situações, o saque deve ser realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal.
É importante mencionar que a mensagem que circula em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, sobre a Distribuição de Renda do FGTS pode conter imprecisões. A modalidade se chama Distribuição de Resultados, e o direito de saque não está automaticamente vinculado a quem trabalhou em determinado ano, mas sim aos critérios estabelecidos pelas regras do programa.
Para obter informações detalhadas e verificar se você tem direito a valores da Distribuição de Resultados do FGTS, é recomendável entrar em contato com o Atendimento ao Cidadão da Caixa pelo número 0800 726 0207 e seguir as orientações fornecidas nas opções 1 (sobre Distribuição de Rendimentos) e 2 (para consulta de saldo) após informar seu CPF e mês e ano de nascimento.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas a Distribuição de Resultados do FGTS:
Como é feita a distribuição de lucros do FGTS?
Para calcular a parcela do lucro que será depositada na conta do trabalhador, é necessário multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano anterior por 0,02461511.
Isso significa que, na prática, a cada R$ 1.000,00 de saldo, o cotista receberá R$ 24,61 como parte dos lucros do FGTS.
Quando posso sacar a distribuição de resultados do FGTS?
O processamento da distribuição de resultados do FGTS ocorre anualmente, e os valores são creditados aos trabalhadores com conta de FGTS que possuíam saldo em 31 de dezembro do ano em questão.
Geralmente, esse processo ocorre nos primeiros meses do ano seguinte. É importante verificar as datas específicas divulgadas pela Caixa Econômica Federal para saber quando os valores estarão disponíveis.
Quem tem direito à distribuição de lucros do FGTS?
Têm direito à distribuição de lucros do FGTS os trabalhadores que possuem saldo em suas contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro do ano de referência. Isso inclui tanto as contas ativas, relacionadas ao emprego atual, quanto às contas inativas, que se referem a empregos anteriores.
Quando posso sacar os créditos complementares do FGTS?
Os créditos complementares do FGTS, também conhecidos como saque imediato complementar, podem ser retirados até a data estabelecida pela Caixa Econômica Federal, geralmente até 31 de março.
Essa modalidade de saque foi criada para os trabalhadores que tinham até R$ 998,00 por conta em 24 de julho de 2019.
Quem tem direito ao crédito complementar do FGTS?
Trabalhadores nascidos de janeiro a outubro que possuíam contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998,00 em 24 de julho de 2019 têm direito ao saque complementar do FGTS. Essa medida visa proporcionar o acesso a recursos adicionais do fundo.
O que é remuneração complementar para FGTS?
A remuneração complementar para o FGTS é o valor que representa a diferença de remuneração do trabalhador em determinadas categorias, sobre a qual não houve recolhimento e/ou declaração anterior.
Esse valor é importante para garantir que o trabalhador receba uma compensação adequada em sua conta de FGTS.
Como funciona o saque emergencial do FGTS?
O saque emergencial do FGTS é realizado exclusivamente por meio de crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores.
Os valores são disponibilizados de acordo com um calendário divulgado pelo banco.
Quem não sacar o FGTS emergencial?
Os trabalhadores que não realizarem o saque do FGTS emergencial dentro do prazo determinado perderão a oportunidade de acessar esses recursos. É importante acompanhar as datas e procedimentos estabelecidos pela Caixa para garantir o recebimento dos valores.
Como recusar o saque emergencial do FGTS?
Para recusar o saque emergencial do FGTS, é necessário fazer a solicitação com um mínimo de 10 dias de antecedência antes do crédito ser depositado na poupança social digital. Após o crédito, não é possível desfazer a transação.
Como solicitar o saque emergencial do FGTS?
A solicitação do saque emergencial do FGTS pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O trabalhador deve acessar sua conta, selecionar a opção "Saque Emergencial FGTS" e seguir as instruções fornecidas no aplicativo.
É necessário solicitar o saque emergencial do FGTS?
Sim, é necessário solicitar o saque emergencial do FGTS. Para receber os valores, o trabalhador deve garantir que seus dados cadastrais estejam atualizados e fazer a solicitação por meio do aplicativo FGTS, seguindo as instruções disponíveis.
Qual aplicativo usar para sacar o FGTS?
O aplicativo oficial para sacar o FGTS é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal e está disponível para dispositivos Android e iOS. Através desse aplicativo, os trabalhadores podem acessar diversas modalidades de saque do FGTS de maneira simples e conveniente.
Conclusão
A Distribuição de Resultados do FGTS representa uma oportunidade para os trabalhadores acessarem parte dos rendimentos acumulados em suas contas de FGTS.
Para aproveitar essa vantagem, é essencial verificar regularmente o saldo e estar ciente das regras de saque estabelecidas pelo programa, garantindo assim o uso adequado desses recursos financeiros.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
