ICMS: O que é, e Como Calcular esse Imposto
Ao iniciar um empreendimento, é essencial que o empreendedor esteja ciente das obrigações fiscais relacionadas ao seu setor de atuação.
No Brasil, um dos principais tributos que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços é o ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Este imposto desempenha um papel fundamental na arrecadação dos estados e no funcionamento do comércio e da prestação de serviços em todo o país.
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual que recai sobre uma ampla gama de produtos, desde bens de consumo, como eletrodomésticos, até itens cotidianos, como chicletes. Ele é aplicado tanto nas transações comerciais dentro do território brasileiro quanto naquelas envolvendo produtos importados.
A característica peculiar do ICMS é que ele é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é embutido no preço dos produtos ou serviços oferecidos. Assim, o consumidor final é quem efetivamente paga o tributo, uma vez que se torna o titular do item ou da atividade em questão.
Cada estado brasileiro e o Distrito Federal são responsáveis por regulamentar e estabelecer as alíquotas do ICMS em suas respectivas regiões. Isso significa que a porcentagem desse imposto pode variar de um estado para outro, o que pode gerar dúvidas e complexidades para empresas que realizam transações com diferentes unidades federativas.
No entanto, alguns padrões comuns são estabelecidos pelos Convênios ICMS, que são acordos celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Como Calcular o ICMS?
Para calcular o ICMS, o primeiro passo é identificar a alíquota vigente no estado onde sua empresa atua. Quando a venda é realizada dentro do mesmo estado, o cálculo é relativamente simples:
Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria
Por exemplo, se um produto custa R$ 500 e a alíquota aplicada é de 18%, como é comum em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, o cálculo seria o seguinte:
- R$ 500 X 18% = R$ 90,00
Nesse caso, o valor do ICMS para esse produto seria de R$ 90, totalizando R$ 590.
No entanto, a situação se complica quando ocorrem operações com ICMS interestadual, ou seja, quando a empresa atua em diferentes estados.
Nesses casos, é necessário lidar com o Diferencial de Alíquota (DIFAL), criado para reduzir as disparidades de arrecadação entre os estados, uma vez que alíquotas mais baixas podem tornar uma região mais atrativa para negócios.
Anteriormente, o valor integral do ICMS ficava no estado onde a mercadoria era vendida. Entretanto, com a implementação do Convênio ICMS 93/2015, o imposto passou a ser gradualmente compartilhado entre o estado de origem e o estado de destino do produto. E
m 2018, 80% do valor do ICMS deve ser destinado ao estado de destino, enquanto os 20% restantes ficam com o estado de origem. A partir de 2019, o valor do imposto é integralmente recolhido no estado onde a mercadoria foi comprada.
Incidência de ICMS
Para compreender melhor, é importante saber que existem três tipos de ICMS:
- ICMS Normal: Incluído no conjunto de impostos do Simples Nacional, o ICMS é pago mensalmente por empresários, junto com a guia DAS.
- ICMS Substituição Tributária: Aplica-se a determinados produtos e operações interestaduais.
- ICMS Diferencial de Alíquota: Incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
Portanto, se você compra mercadorias de fornecedores localizados em outros estados, é necessário pagar o ICMS diferencial de alíquota. Além disso, se os produtos que você vende estão sujeitos à substituição tributária, o ICMS também deve ser calculado e pago separadamente.
É importante ressaltar que esses cálculos são normalmente realizados por um contador, gerando guias de pagamento específicas para o ICMS.
Quais Operações Estão Sujeitas ao ICMS?
O ICMS é um dos principais tributos estaduais e, como tal, incide sobre uma ampla gama de operações. Isso inclui:
- Venda e transferência de produtos.
- Transporte de bens, pessoas e valores entre municípios e estados brasileiros.
- Importação de mercadorias, mesmo para uso próprio.
- Prestação de serviços no exterior.
- Serviços de telecomunicação.
Assim, se seu negócio envolve a venda de produtos, a prestação de serviços de telecomunicação ou serviços de consultoria no exterior, é fundamental fazer o recolhimento do ICMS.
Operações que Não Incidem o ICMS
Apesar da ampla aplicação do ICMS, algumas atividades estão isentas desse tributo.
Isso inclui:
Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, incluindo o papel utilizado em sua impressão.
- Exportação de mercadorias.
- Operações relacionadas à energia elétrica, petróleo e combustíveis.
- Transações envolvendo ouro, quando considerado ativo financeiro ou instrumento cambial.
- Operações de arrendamento mercantil.
- Operações de alienação fiduciária em garantia.
- Transferência de propriedades ou bens móveis de estabelecimentos comerciais.
- Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor, quando autorizado pela lei complementar municipal.
- Casos específicos da legislação estadual.
Como Pagar o ICMS?
Para efetuar o pagamento do ICMS, a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região onde atua. Durante esse processo, a empresa obtém a Inscrição Estadual (IE), uma sequência numérica que atesta seu status de contribuinte desse imposto.
É importante salientar que o processo de cadastro pode variar de estado para estado.
Portanto, é recomendável entrar em contato com a Sefaz local para obter informações sobre os documentos necessários e o procedimento para a obtenção da IE. Alternativamente, você pode contar com a assistência de um contador para facilitar esse processo.
Consequências do Não Recolhimento do ICMS
Deixar de cumprir a obrigação de recolher o ICMS pode resultar em sérias consequências para a empresa. Isso a torna inadimplente perante o fisco, e mais cedo ou mais tarde, será necessário regularizar a situação e pagar os valores em atraso.
Além disso, isso implica em arcar com juros, que são calculados com base na taxa SELIC referente ao período e acumulados desde o mês de vencimento do imposto.
Cumprir com o pagamento do ICMS é crucial para manter a regularidade de sua empresa e evitar problemas fiscais. Além disso, pagar o valor devido de forma adequada é fundamental para não comprometer o caixa e os investimentos de sua empresa.
Portanto, é essencial que todos os empreendedores estejam cientes das obrigações fiscais relacionadas ao ICMS e que contem com profissionais qualificados, como contadores, para auxiliá-los nesse processo.
Dessa forma, sua empresa poderá prosperar dentro dos limites da legalidade e cumprir suas obrigações fiscais de maneira eficaz.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas ao ICMS:
Quais são os 3 tipos de ICMS?
Existem três tipos principais de ICMS no Brasil:
- ICMS Normal: Este é o tipo mais comum e é aplicado às operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços dentro do mesmo estado. A alíquota varia de acordo com o tipo de produto ou serviço e pode ser consultada na tabela de alíquotas do ICMS do estado em questão.
- ICMS Substituição Tributária: Este tipo incide sobre determinados produtos e operações interestaduais. Nesse caso, o imposto é recolhido antecipadamente por um dos participantes da cadeia de distribuição, geralmente o fabricante ou importador.
- ICMS Diferencial de Alíquota: Este imposto é aplicado sobre a compra de mercadorias de outros estados. É usado para evitar a guerra fiscal entre estados e garantir uma distribuição mais equitativa das receitas de ICMS.
Quais são os tipos de contribuintes do ICMS?
Os tipos de contribuintes do ICMS incluem:
- Pessoa Física: Correspondente a pessoas naturais. Produtores rurais são considerados pessoas físicas para fins de cadastro/ICMS.
- Pessoa Jurídica: Empresas, instituições e entidades. As pessoas jurídicas têm obrigações e direitos relacionados ao ICMS.
Quais são as duas espécies de alíquotas do ICMS?
Existem dois tipos de cálculo do ICMS:
- Cálculo "Por Fora": Nesse método, o valor do ICMS é adicionado ao preço do produto ou serviço. O comprador paga o valor do imposto separadamente.
- Cálculo "Por Dentro": Nesse caso, o valor do ICMS está incluído no preço do produto ou serviço, ou seja, o valor anunciado já contém o imposto.
Quais produtos geram ICMS?
O ICMS incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos de diversos segmentos, como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, além de comunicações.
Quais produtos têm ICMS?
Alguns produtos sujeitos ao ICMS-ST (Substituição Tributária) incluem cimento, combustíveis e lubrificantes, fumo, material elétrico, motocicletas e automóveis, refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo, tintas e vernizes.
Quem define o ICMS de cada Estado?
A definição das alíquotas de ICMS é de responsabilidade de cada estado e do Distrito Federal. Cada localidade estabelece suas próprias tarifas.
Qual é o tipo de lançamento do ICMS?
O ICMS é frequentemente lançado por homologação, o que significa que o contribuinte é responsável por calcular e pagar o imposto e, em seguida, a fiscalização fiscal pode homologar ou validar esse lançamento.
Como é distribuído o ICMS?
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo estado. Deste valor, pelo menos 75% deve ser distribuído com base no Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios.
Quais empresas são isentas de ICMS?
Empresas prestadoras de serviço podem ser isentas de pagar o ICMS, mas há exceções, como as que prestam serviços de comunicações e transporte interestadual e intermunicipal, que estão sujeitas à cobrança desse imposto.
Quando o ICMS pode ser isento?
Algumas condições particulares de pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais) podem conceder isenção de ICMS em certos tipos de serviços.
O que é alíquota estadual e interestadual?
A alíquota a ser aplicada depende da origem e destino da mercadoria. Se o transporte ocorre dentro do mesmo estado, aplica-se a alíquota interna; se o transporte é entre estados, utiliza-se a alíquota interestadual do estado de destino.
Quem determina o valor do ICMS?
O ICMS é um imposto estadual, e somente os governos dos estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo e determinar suas alíquotas.
Quem é responsável pelo ICMS: quem vende ou quem compra?
O ICMS é cobrado a cada movimentação de produto. Tanto o vendedor como o comprador têm obrigações relacionadas a esse imposto, dependendo das circunstâncias da transação.
O que não tem ICMS?
Alguns produtos e serviços estão isentos do ICMS, como petróleo, energia elétrica, e radiodifusão.
Quais são as operações em que não incidem ICMS?
O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior ou sobre serviços prestados a destinatários no exterior. O imposto cobrado em operações anteriores é mantido e aproveitado.
Qual é o ICMS mais caro do Brasil?
O valor das alíquotas de ICMS varia de estado para estado. No entanto, algumas mudanças recentes visam a padronização das alíquotas em todo o país para evitar a guerra fiscal. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, estava entre os estados com as alíquotas mais elevadas.
Qual estado tem o maior ICMS?
O Rio de Janeiro é conhecido por cobrar uma das alíquotas mais altas de ICMS sobre combustíveis no Brasil.
Qual o ICMS mais barato do Brasil?
O Amapá é um estado que historicamente manteve uma alíquota de 25% de ICMS, e aumentos no preço da gasolina não se devem a reajustes de tributos.
Conclusão
O ICMS é um imposto fundamental no cenário fiscal brasileiro, incidindo sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o país. Entender sua aplicação e cálculo é essencial para manter a conformidade tributária de sua empresa.
É importante destacar que as regras e alíquotas podem variar entre os estados, o que pode gerar complexidades para empresas que atuam em âmbito nacional.
Portanto, contar com o suporte de profissionais qualificados, como contadores, é crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas legais no futuro.
Cumprir com as obrigações relacionadas ao ICMS não apenas mantém sua empresa regular, mas também assegura a saúde financeira do negócio, contribuindo para seu crescimento e sucesso no mercado.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
