Instituição de Pagamento: O que é, Tipos e Como Funcionam
Nos últimos anos, o cenário financeiro mundial passou por transformações significativas, impulsionadas pelo surgimento do open banking e open finance.
Essas mudanças têm permitido que serviços financeiros antes exclusivos de grandes bancos agora sejam oferecidos por instituições de pagamento, fintechs e outras empresas do setor financeiro.
Neste artigo, exploraremos o conceito de instituição de pagamento, como elas operam, suas categorias e diferenças em relação a instituições financeiras.
O que é uma Instituição de Pagamento?
Uma instituição de pagamento é, essencialmente, uma empresa que recebe autorização para oferecer serviços relacionados a compras, vendas e movimentação de valores, mas restritos à esfera de pagamento. Isso significa que essas entidades não podem conceder empréstimos ou financiamentos, focando apenas nas transações financeiras.
Um dos pontos-chave das instituições de pagamento é a possibilidade de permitir que pessoas físicas ou jurídicas realizem transações financeiras sem a necessidade de manter relações com bancos tradicionais.
Isso é viabilizado, por exemplo, por meio de cartões pré-pagos, onde os usuários podem carregar um valor específico para realizar transações online. Além disso, essas instituições facilitam a transferência de valores entre diferentes bancos.
Vale ressaltar que os serviços oferecidos pelas instituições de pagamento não estão limitados apenas a essas empresas, pois cooperativas de crédito, bancos e financeiras também podem oferecer soluções semelhantes.
Como as Transações Financeiras São Realizadas com as Instituições de Pagamento?
Para que as operações financeiras ocorram por meio de instituições de pagamento, é necessário que essas empresas façam parte de um arranjo de pagamento.
Esse arranjo envolve diversos componentes, como dispositivos (cartões, celulares, boletos) que possibilitam a realização de pagamentos e transferências.
O instituidor do arranjo de pagamento é uma empresa que cria e organiza esses arranjos, como as bandeiras de cartão de crédito.
As transações financeiras realizadas nesse contexto são regulamentadas por regras e normas que estipulam prazos de liquidação, condições para adesão ao arranjo de pagamento, medidas de segurança, entre outros.
Todas essas operações são registradas em uma conta de pagamento, que rastreia individualmente as transações. Essas contas são mantidas por instituições de pagamento, que estão sujeitas à supervisão e regulamentação do Banco Central.
Tipos de Instituição de Pagamento
As instituições de pagamento podem apresentar diferentes funcionalidades e características, oferecendo uma variedade de serviços.
Abaixo, estão alguns dos principais tipos:
- Emissor de Moeda Eletrônica: Essas empresas gerenciam contas de pagamento pré-pagas, onde os valores devem ser carregados antecipadamente. Exemplos incluem emissores de cartões pré-pagos em moeda nacional.
- Emissor de Instrumento de Pagamento Pós-Pago: São instituições de pagamento que gerenciam contas de pagamento pós-pagas, onde os valores são depositados para quitar dívidas, como instituições emissoras de cartões de crédito.
- Credenciador: Essas empresas autorizam estabelecimentos comerciais a aceitar pagamentos, mas não gerenciam contas de pagamento de usuários. Exemplos incluem fornecedores de máquinas de cartão.
- Iniciador de Transação de Pagamento: Essas instituições realizam transações de pagamento, mas não têm acesso à gestão das contas de pagamento nem aos valores utilizados nas operações financeiras. Exemplo: instituições que realizam pagamentos ou transferências sem o uso de cartão.
Normas e Regulamentações para Instituições de Pagamento
As instituições de pagamento no Brasil são regulamentadas por várias normas e leis, incluindo:
- Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013: Esta lei trata dos arranjos de pagamento e das instituições de pagamento, que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
- Circular 3.680, de 4 de novembro de 2013: Esta circular estabelece as modalidades de conta de pagamento usadas para registrar transações de pagamento.
- Circular 3.683, de 4 de novembro de 2013: Esta circular determina regras e processos para a criação, autorização de operação, mudanças de controle, reorganizações societárias, cancelamento, etc., de instituições de pagamento.
Diferenças Entre Instituição de Pagamento e Instituição Financeira
É importante destacar que instituições de pagamento e instituições financeiras não são a mesma coisa e apresentam diferenças significativas.
Uma das principais distinções diz respeito ao tipo de conta oferecida. As instituições de pagamento proporcionam contas de pagamento, enquanto as instituições financeiras oferecem contas correntes ou de poupança.
Ambas permitem operações como saques, pagamentos e transferências, mas as instituições financeiras também têm autorização para conceder empréstimos e financiamentos, o que não é permitido às instituições de pagamento.
Tipos de Instituições Financeiras
No universo das instituições financeiras, existem várias categorias, incluindo:
- Bancos Múltiplos e Tradicionais: São instituições financeiras que oferecem uma ampla gama de serviços, como contas correntes, poupança, empréstimos e financiamentos. Exemplos incluem bancos comerciais tradicionais.
- Cooperativas de Crédito: São instituições financeiras que operam com base na cooperação entre seus membros, oferecendo serviços financeiros como empréstimos e contas de depósito.
- Empresas Hipotecárias: Especializam-se em empréstimos hipotecários e financiamento de imóveis.
- Corretoras de Valores: Facilitam a negociação de títulos e valores mobiliários, permitindo que os investidores comprem e vendam ativos financeiros.
- Bancos de Investimento: São focados em serviços de investimento, como assessoria financeira, gestão de ativos e fusões e aquisições.
- Instituições Federais: Incluem entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que desempenham um papel significativo no financiamento de projetos e políticas governamentais.
Fintechs como Instituições Financeiras
As fintechs, que são empresas de tecnologia financeira, também podem ser consideradas instituições financeiras, desde que atendam a certos requisitos.
A Resolução 4.657/18 permite que as fintechs se tornem instituições financeiras, especialmente na modalidade de sociedade de crédito direto e sociedade de empréstimos entre pessoas (peer-to-peer lending).
Principais Serviços Oferecidos por Instituições de Pagamento
As instituições de pagamento oferecem uma variedade de serviços, que incluem:
- Gerenciamento de conta.
- Depósito e saque.
- Orientações sobre pagamentos.
- Emissão e credenciamento de instrumentos de pagamento.
- Remessa de fundos.
- Conversão de moeda física em eletrônica.
- Credenciamento e gestão de utilização de moeda eletrônica.
Instituições de Pagamento vs Arranjos de Pagamento
É fundamental compreender a diferença entre uma instituição de pagamento e um arranjo de pagamento.
Os arranjos de pagamento consistem em normas e regras que possibilitam a execução de serviços financeiros, estabelecendo limites e conexões entre as empresas que participam da cadeia de pagamento.
Em essência, são tecnologias que facilitam as transações financeiras.
Por outro lado, as instituições de pagamento são as empresas que oferecem os serviços de compra, venda e movimentação de valores dentro desses arranjos de pagamento.
Como se Tornar uma Instituição de Pagamento no Brasil?
Para se tornar uma instituição de pagamento no Brasil, uma empresa precisa atender a diversos requisitos estipulados pelo Banco Central, incluindo:
- Constituir-se como sociedade empresária limitada ou anônima, sendo proibida a constituição como sociedade empresária com um único sócio.
- Ter pelo menos uma atividade listada no art. 6º, inciso III, da Lei nº 12.865/2013.
- Incluir a expressão "instituição de pagamento" em sua denominação social.
- Divulgar claramente essa nomenclatura em seus canais.
- Informar os serviços de pagamento oferecidos em seu site.
- Adotar uma política de governança, aprovada pelo conselho de administração ou diretoria da instituição, para garantir a conformidade com a regulamentação.
- Solicitar permissão ao Banco Central do Brasil para oferecer serviços de pagamento, seguindo as regras estabelecidas pela legislação.
- Cumprir com o capital mínimo especificado nas regras.
Exemplos de Instituições de Pagamento
O mercado brasileiro conta com uma variedade de instituições de pagamento. Alguns dos principais players incluem:
- Iugu Instituição De Pagamento S.A
- Cielo S.A.
- Redecard Instituição De Pagamento S.A.
- Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A.
- Gerencianet S.A.
- Getnet Adquirência E Serviços Para Meios De Pagamento S.A.
- Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda.
- Paypal Do Brasil Servicos De Pagamentos Ltda.
- Stone Instituição De Pagamento S.A.
- Nu Pagamentos S.A. – Instituição De Pagamento
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas a Instituição de Pagamento:
O que significa BPP instituição de pagamento?
A sigla BPP se refere à fintech Brasil Pré-Pago, que atua como uma instituição de pagamento no Brasil.
Essa empresa emite cartões pré-pagos e desempenha um papel importante no mercado financeiro, permitindo transações financeiras sem a necessidade de uma conta bancária tradicional.
Qual a diferença entre um banco e uma instituição de pagamento?
A diferença fundamental entre um banco e uma instituição de pagamento reside na gama de serviços oferecidos.
Enquanto os bancos são instituições financeiras que oferecem uma ampla variedade de serviços, incluindo empréstimos e financiamentos, as instituições de pagamento estão limitadas a serviços de pagamento, como transações, depósitos e saques.
As instituições de pagamento não podem conceder empréstimos, mas estão sujeitas à supervisão do Banco Central.
O que significa BPP no mercado livre?
A sigla BPP no contexto do Mercado Livre pode se referir a várias coisas, mas, no contexto financeiro, pode ser uma abreviação de Brasil Pré-Pago, que é uma fintech que emite cartões pré-pagos.
É importante verificar o contexto específico para determinar o significado exato da sigla BPP.
Quantas instituições de pagamento existem no Brasil?
De acordo com informações do Banco Central, o número de instituições de pagamento autorizadas a operar no Brasil aumentou significativamente.
Em um determinado ano, esse número chegou a 74 instituições. Isso mostra o crescimento do mercado de instituições de pagamento no país.
Quais as principais finalidades das instituições financeiras bancárias ou financeiras monetárias?
As instituições financeiras, sejam bancárias ou monetárias, têm como finalidade otimizar a alocação de capitais financeiros, tanto próprios quanto de terceiros.
Isso é feito com base em uma análise de risco, custo e prazo, buscando atender aos objetivos dos investidores e clientes. Essas instituições desempenham um papel crucial na economia ao facilitar transações financeiras, poupança e investimentos.
Qual é a importância das instituições financeiras?
As instituições financeiras desempenham um papel essencial no sistema financeiro de um país, contribuindo para o desenvolvimento econômico.
Elas fornecem uma ampla variedade de serviços, desde a gestão de depósitos e empréstimos até a facilitação de investimentos e transações financeiras. Além disso, ajudam a garantir a estabilidade financeira e a disponibilidade de capital para investimentos e crescimento.
Qual a diferença entre um banco e uma financeira?
A principal diferença entre um banco e uma financeira está nos serviços oferecidos.
Enquanto os bancos oferecem uma ampla gama de serviços financeiros, incluindo contas de depósito, empréstimos, investimentos e serviços de pagamento, as financeiras geralmente se concentram em serviços específicos, como empréstimos e emissão de certificados de depósito bancário (CDBs).
Qual a diferença entre banco e agência?
A diferença fundamental entre um banco e uma agência é que o banco é a instituição financeira como um todo, que oferece uma variedade de serviços financeiros, enquanto a agência é uma filial ou unidade física do banco que fornece esses serviços em uma localização específica.
As agências são parte integrante do banco e facilitam o atendimento aos clientes.
O que é um banco financeiro?
Um banco financeiro é uma instituição especializada em intermediar o dinheiro entre poupadores (aqueles que depositam dinheiro) e tomadores (aqueles que precisam de empréstimos).
Além disso, os bancos também oferecem uma série de outros serviços financeiros, como gestão de contas, cartões de crédito, investimentos e muito mais.
O que é um banco ou instituição?
Um banco é uma instituição financeira que oferece uma variedade de serviços financeiros, enquanto uma instituição pode se referir a qualquer organização ou entidade, não necessariamente financeira.
No contexto financeiro, uma instituição pode se referir a bancos, seguradoras, fintechs e outras entidades envolvidas em serviços financeiros. A diferença está na amplitude dos serviços e na natureza específica da instituição.
Conclusão
Neste artigo, exploramos o conceito de instituição de pagamento, seu funcionamento, categorias e diferenças em relação a instituições financeiras.
É importante entender esses elementos para tomar decisões informadas sobre serviços financeiros.
Destacamos a importância das instituições de pagamento no contexto atual, onde a diversificação de opções financeiras é cada vez mais relevante.
Se você está em busca de serviços financeiros convenientes e flexíveis, é fundamental considerar instituições de pagamento, que oferecem uma ampla gama de produtos e uma infraestrutura robusta para atender às necessidades de sua empresa.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
