Averbação de Imóvel: Tudo o que Você Precisa Saber
Adquirir a casa própria é um momento marcante na vida de qualquer pessoa, e muitas vezes, a última coisa que se pensa é na burocracia envolvida na averbação do imóvel.
No entanto, compreender e realizar esse procedimento é crucial para assegurar a segurança jurídica do proprietário, permitir modificações estruturais e garantir a conformidade com as normas do Plano Diretor da cidade.
O que é Averbação de Imóvel?
A averbação é o processo formal de registrar no cartório de imóveis as alterações realizadas na propriedade, seja construção, demolição ou outras modificações estruturais.
Essas mudanças devem ser incluídas na matrícula do imóvel, um documento que assegura a segurança jurídica ao proprietário.
"Averbação refere-se a alterações ou acréscimos ao imóvel ou às pessoas que constam no registro ou na matrícula, sem alteração de titularidade sobre o imóvel", esclarece Aloísio Santini, especialista em Direito Imobiliário.
Importância da Averbação de Imóvel
A averbação torna-se obrigatória a cada atualização no projeto original, sendo fundamental para garantir a conformidade legal. Arthur Ongaro, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Jabaquara, destaca que é o documento que formaliza as modificações, proporcionando transparência e legalidade.
Esse procedimento está integrado à regularização da propriedade e está relacionado à arrecadação de impostos, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que é essencial em transações imobiliárias. O ITBI é calculado com base no valor do imóvel, registrado nas matrículas.
Consequências da Falta de Averbação
A ausência desse processo pode acarretar problemas significativos. A prefeitura, sem conhecimento das alterações, pode identificar irregularidades por meio de satélites, resultando em impostos mais elevados.
Fiscalizações também podem ocorrer, levando a multas e, em casos extremos, à obrigação de demolir construções irregulares.
É crucial consultar a prefeitura antes de iniciar qualquer modificação no imóvel, não apenas para corrigir impostos, mas também para cumprir as diretrizes do Plano Diretor da cidade.
Onde e Como Averbar um Imóvel?
O processo de averbação é conduzido no cartório de registro de imóveis. O proprietário deve comparecer ao local com a documentação necessária, que varia conforme o tipo de averbação.
Os cartórios têm prazos para conclusão da averbação, sendo geralmente rápidos, conforme afirma o advogado Bruno Carreirão.
Custos e Tipos de Averbação
Os custos variam de acordo com o estado e podem ser calculados com base no valor declarado do imóvel ou por um valor fixo, em casos específicos como óbito, heranças ou mudança no estado civil.
Existem diversos tipos de averbação, cada um com requisitos específicos, como:
- Averbação de Construção: Solicitada antes do início de uma obra.
- Documentos necessários: Certidão Negativa do INSS, Certidão de Construção, Habite-se, Matrícula do lote.
- Averbação de Casamento: Altera o registro do imóvel devido a um casamento.
- Documentos necessários: Requerimento de averbação de casamento, dados do(a) proprietário(a) e do(a) esposo(a), Certidão de casamento.
- Averbação de Logradouro: Alteração do nome da rua ou informações de localização.
- Documentos necessários: Requerimento para alteração do nome do logradouro, lei que determinou a alteração, declaração da prefeitura com os nomes antigo e atual da rua.
Averbação de Cadastro Municipal:
- Documentos necessários: Declaração da prefeitura com o número do cadastro e da matrícula, requerimento para averbação de cadastro municipal.
- Averbação de Cancelamento de Usufruto (Óbito ou Renúncia): Documentos necessários: Requerimento com firma reconhecida, guia do ITCMD, certidão de óbito ou escritura de renúncia de usufruto.
Averbação de Separação ou Divórcio:
- Documentos necessários: Requerimento de averbação de divórcio assinado pelo proprietário, certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio.
Averbação de Demolição:
- Documentos necessários: Certidão negativa de débito do INSS, requerimento assinado pelo proprietário, alvará e certificado de demolição emitido pela prefeitura.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas relacionadas a averbação de imóvel:
O que é averbação de imóvel e por que é necessária?
A averbação de imóvel é o processo formal de registro das alterações realizadas na propriedade, como construções, demolições ou modificações estruturais, no cartório de imóveis. É necessária para garantir a segurança jurídica do proprietário, assegurar a conformidade com as normas municipais e possibilitar a realização de alterações na estrutura do imóvel.
Quais são os documentos necessários para realizar a averbação de um imóvel?
Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de averbação a ser realizada, mas geralmente incluem certidões negativas, documentos relacionados à modificação (como Habite-se e Certidão de Construção) e a matrícula do imóvel. Consultar um profissional especializado ou o cartório de registro de imóveis local pode fornecer informações específicas para cada caso.
Qual é o papel da matrícula do imóvel na averbação?
A matrícula do imóvel é um documento que contém informações detalhadas sobre a propriedade, incluindo registros de transações comerciais, localização, valores, metragem do terreno e áreas construídas. Na averbação, a matrícula é atualizada com informações sobre as modificações realizadas no imóvel após o registro original.
Como e onde posso realizar a averbação de um imóvel?
A averbação de um imóvel é realizada no cartório de registro de imóveis. O proprietário deve comparecer ao cartório com os documentos necessários, que variam de acordo com o tipo de averbação. Após a análise, se todos os documentos estiverem corretos, o processo é concluído.
Quanto custa averbar um imóvel e como é calculado esse valor?
Os custos de averbação variam de acordo com o estado e são geralmente calculados com base no valor declarado do imóvel ou, em alguns casos específicos (como óbito, herança ou mudança no estado civil), por um valor fixo. Cada estado tem uma tabela de valores que é seguida pelos cartórios da região.
O que acontece se a averbação do imóvel não for realizada?
A falta de averbação pode resultar em problemas como desconformidade legal, multas e até a necessidade de demolir construções irregulares. A prefeitura pode identificar as alterações por meio de fiscalizações, e a propriedade pode estar sujeita a impostos mais elevados.
Quais são os tipos comuns de averbação de imóvel e seus documentos necessários?
Alguns tipos comuns de averbação incluem a averbação de construção, casamento, logradouro, cadastro municipal, cancelamento de usufruto (óbito ou renúncia), separação ou divórcio e demolição. Os documentos necessários variam para cada tipo, e é fundamental consultar um profissional para orientações específicas.
Conclusão
Ao compreender a importância da averbação de imóvel e seguir os procedimentos corretos, os proprietários garantem a regularidade legal de suas propriedades, evitando complicações futuras e contribuindo para o cumprimento das normativas urbanas.
A segurança jurídica proporcionada pela averbação é essencial para preservar o patrimônio e garantir a tranquilidade dos proprietários de imóveis.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
