Conar: O que é, Funcionamento e Principais Regras
Nos meios de comunicação, sejam online ou offline, somos bombardeados diariamente por milhares de anúncios publicitários.
Por trás desse cenário complexo, existe uma entidade crucial para assegurar a ética e os direitos do consumidor: o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, conhecido como Conar.
Neste artigo, exploraremos o que é o Conar, sua origem, funções, diretrizes principais e como ocorre a fiscalização das peças publicitárias.
O Surgimento do Conar
O Conar nasceu como resposta à ameaça de censura na publicidade que pairava no final da década de 1970. Naquela época, o governo federal cogitava criar uma lei que submetesse todos os anúncios a uma avaliação prévia antes da veiculação.
Essa proposta representava não apenas um desafio burocrático para o Estado, mas também uma ameaça à liberdade de expressão no mercado publicitário.
Diante desse contexto, iniciou-se a criação do Conar, uma entidade que se propunha a promover a autorregulamentação do setor. Em 1978, durante o III Congresso Brasileiro de Propaganda, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária foi apresentado ao mercado publicitário.
Em 5 de maio de 1980, o Conar foi oficialmente criado, consolidando-se como um órgão autônomo e independente.
Funções e Estrutura do Conar
O Conar é uma organização sem fins lucrativos da sociedade civil, composta por diversas entidades, como a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), entre outras.
Seu papel principal é regular a publicidade no Brasil por meio de códigos de conduta e princípios éticos.
A estrutura do Conar inclui o Conselho de Ética, responsável por fiscalizar, julgar e discutir denúncias relacionadas ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Este conselho é formado por voluntários, incluindo profissionais do mercado publicitário e membros da sociedade civil, como médicos, advogados e jornalistas.
O Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária atua de forma autônoma, formalizando denúncias por iniciativa própria ou recebendo-as de associados, consumidores e autoridades.
Seu compromisso é contribuir para o progresso da sociedade, promovendo a autorregulamentação da publicidade, sempre respeitando os direitos do consumidor e a liberdade de expressão.
Princípios e Regras do Conar
O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) estabelece diversas regras e princípios éticos para orientar a conduta dos anunciantes e garantir a integridade nas práticas publicitárias.
As principais regras, conforme delineadas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, abrangem uma variedade de áreas e preceitos.
Abaixo, destacamos algumas das principais regras estabelecidas pelo Conar:
- Honestidade e Verdade: Todo anúncio deve ser honesto e verdadeiro, apresentando informações precisas e não enganosas. Os anunciantes devem evitar práticas que possam induzir o consumidor a erro.
- Responsabilidade Social: Os anúncios devem ser preparados com o devido senso de responsabilidade social. Isso implica evitar acentuar diferenças sociais e promover mensagens que contribuam positivamente para a sociedade.
- Respeito à Legislação: Os anúncios devem respeitar as leis do país em que são veiculados. Qualquer prática publicitária que contrarie normas legais está sujeita a avaliação e possíveis sanções.
- Leal Concorrência: O princípio da leal concorrência é fundamental. Anúncios não devem denegrir a imagem de concorrentes de maneira desleal, e as práticas publicitárias devem ser pautadas pela ética e respeito aos concorrentes.
- Responsabilidade da Cadeia de Produção: A publicidade deve considerar a responsabilidade da cadeia de produção em relação ao consumidor. Isso envolve garantir a veracidade das informações sobre produtos e serviços, desde sua produção até o consumo.
- Respeito à Atividade Publicitária: Anúncios e anunciantes devem respeitar a atividade publicitária como um todo. Não devem desmerecer a confiança do público nos serviços prestados pela publicidade, promovendo uma relação de transparência e integridade.
Princípios Gerais do Código
Além das regras específicas mencionadas, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece princípios gerais que norteiam a conduta na publicidade.
Alguns desses princípios incluem:
- Respeitabilidade: Os anúncios devem manter um padrão de respeitabilidade, evitando conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que possam prejudicar a imagem da publicidade.
- Decência: A publicidade deve ser decente, respeitando os valores morais e éticos da sociedade. Conteúdos obscenos, vulgares ou que violem padrões de decência são desencorajados.
- Honestidade: A honestidade é um valor central na publicidade. Anúncios devem apresentar informações de forma transparente e não devem enganar ou ludibriar os consumidores.
- Medo, Superstição, Violência: A publicidade não deve explorar o medo, a superstição ou a violência de maneira inadequada. Mensagens que buscam incitar essas emoções de forma negativa são desencorajadas.
- Apresentação Verdadeira: A representação de produtos e serviços deve ser verdadeira, sem exageros ou distorções que possam induzir a falsas expectativas nos consumidores.
- Identificação Publicitária: A publicidade deve ser claramente identificada como tal, evitando confusões entre conteúdo editorial e publicitário.
Categorias Especiais de Anúncios
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária reconhece a importância de determinadas categorias de anúncios, impondo cuidados especiais e regras específicas.
Algumas dessas categorias incluem:
- Bebidas Alcoólicas
- Educação, Cursos, Ensino
- Empregos e Oportunidades
- Imóveis: Venda e Aluguel
- Investimentos, Empréstimos e Mercado de Capitais
- Lojas e Varejo
- Médicos, Dentistas, Veterinários, etc.
- Produtos Alimentícios
- Produtos Farmacêuticos Isentos de Prescrição
- Produtos de Fumo
- Profissionais Liberais
- Reembolso Postal ou Vendas pelo Correio
- Turismo, Viagens, Excursões, Hotelaria
- Veículos Motorizados
- Cervejas e Vinhos
- Testemunhais, Atestados, Endossos
- Defensivos Agrícolas
- Armas de Fogo
- Ices e Bebidas Assemelhadas
- Apelos de Sustentabilidade
Publicidade de Serviços de Telecomunicação Modalidade Internet Móvel
Fiscalização e Processo de Denúncia
A fiscalização do Conar ocorre de maneira autônoma e também por meio do recebimento e análise de denúncias. Qualquer pessoa pode apresentar uma reclamação ao Conar caso acredite que um anúncio viole o Código.
O processo de denúncia é simples e pode ser realizado por meio do preenchimento de um formulário no site do Conar.
As denúncias são encaminhadas para o Conselho de Ética, que é responsável por analisar se houve violação. Caso seja identificada uma infração, a empresa ou agência responsável pelo anúncio é chamada para apresentar sua defesa.
Após ouvir ambas as partes, o Conselho de Ética decide sobre as sanções, que podem incluir recomendação de alteração na peça, advertências, multas ou até a suspensão da veiculação do anúncio.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas relacionadas ao Conar:
O que é o Conar e qual é o seu papel na publicidade brasileira?
O Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, é uma organização sem fins lucrativos que regula a publicidade no Brasil por meio de códigos de conduta e princípios éticos.
Seu papel é promover a autorregulamentação do setor, garantindo a honestidade e respeito aos direitos do consumidor, além de preservar a liberdade de expressão.
Como surgiu o Conar?
O Conar foi criado em 1980 como resposta à ameaça de censura na publicidade, quando o governo federal considerou a possibilidade de criar uma lei que avaliaria antecipadamente o conteúdo de anúncios publicitários.
Sua origem está ligada à necessidade de autorregulamentação do mercado publicitário, evitando interferências externas prejudiciais à liberdade de expressão.
Quais são as principais funções do Conar?
O Conar tem como principais funções contribuir para o progresso da sociedade por meio da autorregulamentação da publicidade, respeitando os direitos do consumidor e a liberdade de expressão.
Ele avalia denúncias de práticas publicitárias antiéticas, fiscaliza o cumprimento do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e impõe sanções, se necessário, para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Como funciona o processo de fiscalização do Conar?
A fiscalização do Conar ocorre de forma autônoma e através da análise de denúncias recebidas. Qualquer pessoa pode denunciar anúncios considerados antiéticos preenchendo um formulário disponível no site do Conar.
O Conselho de Ética, formado por voluntários do setor publicitário e membros da sociedade civil, analisa as denúncias, ouve as partes envolvidas e decide sobre as sanções, que podem incluir recomendação de alteração na peça, advertências, multas ou a suspensão da veiculação do anúncio.
Quais são os princípios e regras estabelecidos pelo Conar?
O Conar estabelece princípios fundamentais, como honestidade, responsabilidade social, leal concorrência, respeito à atividade publicitária e identificação publicitária.
Além disso, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária apresenta diretrizes específicas para diversas categorias de anúncios, abordando temas como respeitabilidade, decência, propaganda comparativa, segurança, entre outros.
Como posso fazer uma denúncia ao Conar?
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia ao Conar preenchendo um formulário disponível no site do órgão. O formulário requer informações pessoais do denunciante, uma descrição detalhada do motivo da queixa e a possibilidade de anexar arquivos que sirvam como prova. Os dados pessoais são registrados nos autos, mas não são anexados ao processo encaminhado para análise.
Quais são as sanções mais comuns aplicadas pelo Conar?
As sanções aplicadas pelo Conar podem variar de acordo com a gravidade da infração. As mais comuns incluem a recomendação de alteração na peça publicitária, advertências, multas e a exclusão do anúncio dos veículos de comunicação.
Em casos mais graves, o Conar pode solicitar a suspensão da veiculação do anúncio, garantindo o cumprimento das diretrizes éticas estabelecidas.
O Conar já teve recomendações desrespeitadas?
Até o momento, o Conar orgulha-se de nunca ter tido uma recomendação desrespeitada em seus 42 anos de atividade. Essa estatística destaca a eficácia e a seriedade do órgão na busca pela manutenção dos padrões éticos na publicidade brasileira.
Conclusão
Em seus 42 anos de existência, o Conar desempenhou um papel fundamental na autorregulamentação do mercado publicitário brasileiro.
Ao estabelecer padrões éticos e garantir a imparcialidade na análise de denúncias, o Conar contribui para a construção de uma publicidade mais honesta, respeitosa e alinhada aos interesses do consumidor.
A capacidade de qualquer cidadão apresentar uma reclamação evidencia a importância da participação da sociedade na autorregulamentação.
Assim, o Conar continua a ser um guardião da ética na publicidade, promovendo a confiança dos consumidores brasileiros nos anunciantes e na indústria publicitária como um todo.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
