Licenciamento de Veículo: Consequências e Punições por Não Pagar
O licenciamento de veículo é um procedimento obrigatório para todos os veículos no Brasil, sendo gerenciado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de cada estado.
O não cumprimento desse dever pode resultar em uma série de consequências que vão desde multas até a apreensão do veículo.
Com as novas regras implementadas no início de 2024, é crucial compreender as penalidades para evitar problemas legais e garantir a regularidade do automóvel.
Penalidades por Não Pagar o Licenciamento de Veículo
A falta de pagamento do licenciamento de veículo pode acarretar diversas consequências. Além da impossibilidade de realizar a transferência de propriedade do veículo, o proprietário enfrenta riscos significativos.
As penalidades mais comuns incluem:
- Apreensão do Veículo: Caso seja flagrado circulando sem o licenciamento em dia, o Detran tem o poder de apreender o veículo. A liberação ocorre somente após a regularização das pendências.
- Suspensão da CNH: Acumular 13 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses resulta na suspensão do direito de dirigir. Essa penalidade é mais uma razão para manter o licenciamento em dia.
- Multa e Pontuação na CNH: O não pagamento do licenciamento implica em uma multa no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na CNH do responsável.
É fundamental compreender que a regularização do licenciamento é essencial não apenas para evitar penalidades imediatas, mas também para manter a documentação do veículo em conformidade com as normas vigentes.
Ordem de Pagamento: IPVA e Licenciamento
Uma dúvida comum é sobre a ordem de pagamento entre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o licenciamento.
A regra estabelece que o pagamento do IPVA é um pré-requisito para a obtenção do licenciamento. Portanto, a quitação do IPVA deve preceder o pagamento do licenciamento.
Vale ressaltar que veículos isentos do pagamento de IPVA, como os com mais de 15 anos de fabricação, devem realizar apenas o pagamento do licenciamento, além de eventuais multas pendentes.
Planejamento para Manter a Regularidade
A recomendação é programar-se para quitar as pendências referentes ao ano anterior, efetuar o pagamento do IPVA do ano corrente e, por fim, regularizar o licenciamento.
Esse planejamento assegura que todas as obrigações estejam em dia, permitindo que o proprietário circule legalmente pelas vias sem receio de penalidades.
Conclusão
O licenciamento de veículo é um compromisso essencial para todos os proprietários, e o não pagamento pode resultar em implicações sérias.
Ficar informado sobre as regras e prazos é a melhor maneira de evitar problemas legais e garantir uma condução tranquila e dentro das normas estabelecidas pelo trânsito brasileiro.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
