Quem Paga o IPTU do Imóvel Alugado: Entenda os Detalhes
O início de cada ano traz não apenas as contas de água, luz e condomínio, mas também a obrigatoriedade de lidar com impostos, como IPVA e IPTU.
Para aqueles que vivem em imóveis alugados, surge a dúvida sobre quem é responsável por arcar com o IPTU. Afinal, quem mora de aluguel paga IPTU?
O que é IPTU?
Antes de aprofundar sobre quem paga o IPTU em um imóvel alugado, é crucial compreender o que representa essa taxa. O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é uma obrigação anual destinada aos proprietários de imóveis.
Essa taxa incide sobre propriedades urbanas, como casas, prédios e estabelecimentos comerciais, sendo calculada com base no valor venal do imóvel, determinado pelo poder público.
Anualmente, esse valor é ajustado, aplicando-se alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.
O não pagamento do IPTU acarreta penalidades, podendo chegar à penhora ou até mesmo ao leilão da propriedade. Diante desse cenário, quando o imóvel é colocado para locação, quem mora de aluguel paga IPTU?
Abordaremos essa questão e outras relacionadas ao tema ao longo deste artigo.
Como Funciona o Pagamento de IPTU em Imóveis Alugados?
A dúvida sobre quem paga o IPTU em um imóvel alugado é comum, especialmente para quem está iniciando nesse cenário.
A propriedade em locação não isenta o pagamento do IPTU, e a resposta para a pergunta é que o inquilino paga IPTU apenas se isso estiver previsto em contrato.
Em termos práticos, o inquilino assume a responsabilidade pelo pagamento do IPTU quando isso é formalizado no contrato de locação. Contudo, é essencial compreender que, legalmente, o compromisso de garantir o pagamento é do proprietário do imóvel.
Quem Paga o IPTU de Imóvel Alugado? A Legislação e a Negociação Contratual
O Código Tributário Nacional estabelece que o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. No entanto, a Lei do Inquilinato permite que a responsabilidade pelo pagamento seja negociada livremente entre as partes, assim como ocorre com a taxa de condomínio.
Na prática, a obrigação de pagamento do IPTU é frequentemente transferida ao inquilino, mas é fundamental entender que, uma vez que o tributo incide sobre a propriedade, o proprietário permanece responsável por assegurar o cumprimento dessa obrigação.
Dessa forma, se o inquilino deixar de efetuar o pagamento do IPTU, a prefeitura cobrará o proprietário, sujeitando-o a penalidades. Por isso, é crucial que o contrato de locação especifique claramente quem é responsável pelo pagamento do IPTU.
Gerenciamento do IPTU por Imobiliárias em Imóveis Alugados
Diante da possibilidade de conflitos sobre o pagamento do IPTU em casos de inadimplência, algumas imobiliárias optam por gerenciar o pagamento do imposto. Contudo, isso adiciona complexidade à dinâmica da relação entre as partes.
Quando a imobiliária assume a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, é essencial que cumpra rigorosamente com essa obrigação. Caso contrário, pode ser acionada judicialmente pelo proprietário.
Para evitar problemas, algumas imobiliárias incluem o valor do IPTU no boleto do aluguel, discriminando claramente esse custo. Além disso, é comum cobrar uma taxa de administração dos proprietários para assumir essa responsabilidade.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas relacionadas a Quem Paga o IPTU do Imóvel Alugado:
Quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado: o inquilino ou o proprietário?
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), embora a responsabilidade do pagamento do IPTU seja do proprietário do imóvel, é possível negociar esse pagamento com o inquilino, incluindo-o no contrato de locação.
Como é feita a divisão do IPTU para inquilino?
Se houver múltiplas unidades em um terreno, como quatro casas, o valor total do IPTU pode ser dividido entre elas. Cada inquilino adiciona sua parte ao pagamento do aluguel, conforme estabelecido no contrato.
Por que o inquilino tem que pagar o IPTU?
Apesar do Código Tributário Nacional indicar que o proprietário é responsável pelo IPTU, a Lei do Inquilinato permite ao proprietário repassar essa despesa ao inquilino por meio do contrato de locação, juntamente com o valor do aluguel e do condomínio.
Como colocar IPTU no contrato de aluguel?
Para incluir o IPTU no pagamento do inquilino, é necessário especificar essa obrigação no contrato de locação. Uma cláusula deve ser adicionada, deixando claro que o locatário é responsável legalmente pelo pagamento desse tributo.
O que acontece se a pessoa não pagar o IPTU?
Se o proprietário não pagar o IPTU após notificação da prefeitura, o imóvel pode entrar em dívida ativa municipal e ser leiloado para quitar o débito. Em alguns casos, o imóvel pode ser penhorado e leiloado em praça pública.
Quantas parcelas de IPTU o inquilino deve pagar?
O parcelamento do IPTU pode variar, geralmente permitindo até 10 parcelas, dependendo das regras municipais. A competência para o IPTU está prevista no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal/1988.
Quando sair do aluguel, tem que pagar o último IPTU?
Se a saída do imóvel ocorrer até o dia 4 do mês, o próximo aluguel não precisa ser pago, pois o último foi acordado no mês anterior. O último aluguel ainda será devido, mesmo que o próximo locatário assuma a responsabilidade.
Quando a prefeitura não pode cobrar IPTU?
A prefeitura não pode cobrar IPTU em áreas de relevante interesse ecológico, consideradas refúgios de vida silvestre, devido às limitações de uso que excedem o pleno exercício do direito de propriedade.
O que o inquilino não deve pagar?
O inquilino não deve arcar com despesas como limpeza, pintura e conservação das áreas comuns do edifício, consumo de água, luz e esgoto do condomínio, além do seguro contra incêndio.
O que o inquilino não paga?
Conforme a Lei do Inquilinato, o locatário que não paga o aluguel pode ser obrigado a deixar o imóvel em até 15 dias. O locador pode entrar com ação de despejo preferencialmente dentro de 60 dias após a inadimplência.
O que o proprietário pode exigir do inquilino?
O proprietário deve indenizar o inquilino pelas despesas realizadas, e essa indenização pode ser descontada do valor do aluguel. O conserto de defeitos ocultos deve ser realizado pelo proprietário.
Quem faz o contrato de aluguel, locador ou locatário?
O contrato de aluguel é feito pelo locador (dono do bem), estabelecendo a cessão do bem por um período determinado, com o locatário (quem aluga) pagando o valor do aluguel.
Quantos dias posso atrasar o IPTU?
Não há um prazo específico para o atraso no pagamento do IPTU. O atraso prolongado pode resultar em restrição no CPF e, em casos graves, na perda do imóvel, bloqueio de bens e conta bancária.
Quanto tempo prescreve a dívida de IPTU?
A maioria das dívidas de IPTU prescrevem em 5 anos, mas algumas podem levar até 10. A dívida ativa tributária não prescreve, permitindo que a Fazenda Pública cobre por até 5 anos.
O que diz o artigo 22 da Lei do Inquilinato?
O artigo 22 da Lei do Inquilinato estabelece que o locador deve pagar impostos e taxas, incluindo o IPTU, salvo disposição expressa em contrário no contrato.
Conclusão
Agora que está claro que quem mora de aluguel paga IPTU quando estabelecido em contrato, a organização torna-se fundamental para o cumprimento dessa obrigação.
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Ao fechar um contrato de locação, é crucial entender e registrar quem é responsável pelo pagamento do IPTU.
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Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
