Como faturar direitos de autor?

Como Faturar Direitos Autorais.

Você sabia que é possível faturar através dos direitos autorais? Se você é um autor, artista ou criador, é importante entender como proceder para receber pelos seus trabalhos. 

Para faturar direitos autorais de maneira correta, é necessário emitir uma fatura para cada serviço prestado. Essa obrigação pode ser cumprida através da emissão de uma fatura comum ou de um fatura-recibo, utilizando a aplicação disponível no Portal das Finanças. 

Além disso, para poder realizar a emissão de faturas de direitos autorais, é fundamental que você esteja devidamente registrado nas finanças com a atividade correspondente. 

Nesse caso, é necessário abrir atividade nas finanças com o Código de Atividade Económica (CAE) 90030 - "Criação Artística e Literária". Esse código específico é essencial para que as autoridades tributárias reconheçam e permitam que você emita faturas relacionadas à sua atividade de criação artística ou literária.

Portanto, ao seguir esses passos, você estará em conformidade com as regulamentações fiscais e poderá faturar corretamente pelos seus direitos autorais. Certifique-se de cumprir todas as obrigações legais e aproveite ao máximo os frutos do seu trabalho criativo.