Termo de intimação fiscal: O que é, como funciona e porque você recebeu um

O termo de intimação fiscal é um documento emitido pela Receita Federal com informações sobre a cobrança de impostos.
Rezende Junior
Termo de intimação fiscal: O que é, como funciona e porque você recebeu um

O termo de intimação fiscal é um documento emitido pelo Fisco brasileiro para notificar a pessoa física ou jurídica sobre as obrigações e as responsabilidades fiscalizadas pelo órgão fiscalizador.

É importante lembrar que qualquer pessoa que receber uma intimação fiscal deverá responder corretamente, sob pena de multas e até mesmo de processo judicial. 

Saiba mais sobre o assunto neste artigo.

O que é o termo de intimação fiscal?

O termo de intimação fiscal é um documento emitido pela Receita Federal que comprova a cobrança de uma dívida tributária

Ele é utilizado como meio para cobrar esses valores, independentemente do modo como os contribuintes pretendem recebê-los.

Esse documento possui diversos requisitos, alguns dos quais são: a publicação no Diário Oficial da União (DOF), a data da sua emissão e o nome do contribuinte.

O objetivo do termo de intimação fiscal

A intimação fiscal é um documento emitido pela Receita Federal com o objetivo de apurar as informações do contribuinte sobre seus bens, rendimentos e patrimônio. 

Ele tem como objetivo facilitar a regularização dos pagamentos da dívida tributária, evitando-se a burocracia causada pela cobrança de tributos sem preenchimento do formulário correto.

Para o contribuinte, o termo de intimação fiscal pode ser útil para averiguar se houve uma irregularidade na empresa ou nos produtos que foram vendidos, além de facilitar a regularização do pagamento da dívida tributária.

O que fazer se receber um termo de intimação fiscal?

Se for recebido um termo de intimação fiscal, é importante tomar as devidas atitudes para prevenir problemas e evitar sanções. 


1. Entender o que o termo está solicitando

O primeiro passo é entender o que o termo de intimação fiscal solicita de você. Isso pode ser feito por meio do conteúdo do termo, mas é importante ter certeza sobre as exigências antes de começar a executá-las. 

Se existirem dúvidas, comparecer às instalações fiscais para saber mais sobre com os funcionários qualquer informação acerca do processamento e da obtenção dos documentos necessários à execução do termo.

2. Cumprir com os requisitos do termo

O segundo passo é cumprir com os requisitos do termo

Isso pode variar de caso para caso, você pode contar com ajuda de profissionais especializados como advogados, contabilistas e auditores. 

É importante planejar bem as atividades, levando em consideração a dificuldade e os custos da infração. 

Além disso, é necessário levar em consideração os pontos fortes e fracos do seu negócio.

3. Enfrentar as consequências da infração fiscal

O terceiro passo é enfrentar as consequências da infração fiscal. Isso pode incluir multas, processos judiciais e até a perda da propriedade do negócio. 

Por isso, é essencial estabelecer um plano de contingência para lidar com as consequências da infração fiscal. 

Isso inclui planejar o que vai fazer se o negócio for condenado, identificar as despesas necessárias para enfrentar os problemas e definir uma estratégia para minimizá-las.

Como evitar receber um termo de intimação fiscal?

Antes de qualquer coisa, é importante saber que não existe uma forma automática de se tornar suspeito de fraude fiscal. 

Isso dependerá do tipo de operação e da taxação vigente em cada país

Por isso, é importante estar atento a todas as instruções recebidas pelo fisco e poupar tempo com as investigações.

Caso você seja convidado a prestar esclarecimentos sobre suas operações ou tenha notícias sobre qualquer irregularidade fiscal, entre em contato com os serviços do fisco locais para averiguar mais detalhes

Conclusão

A intimação fiscal é um documento emitido pelo Fisco Federal para notificar o contribuinte de que está sendo cobrado uma das suas obrigações fiscais. 

Ele é utilizado para notificar o contribuinte sobre qualquer tipo de cobrança e estabelecer um prazo para que ele se manifeste.

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