Seguro RCPM: Significado, Funcionamento e Quando Contratar
No vasto mundo dos seguros, o seguro RCPM é uma sigla que pode parecer enigmática para muitas pessoas.
É comum que, diante da variedade de seguros disponíveis no mercado, surjam dúvidas sobre suas finalidades, quem deve contratá-los e em que situações são necessários.
Neste artigo, vamos desvendar o que é o seguro RCPM, quem são os responsáveis por sua contratação e em quais ocasiões ele se torna indispensável.
O que é Seguro RCPM?
A sigla RCPM corresponde a Responsabilidade Civil, Profissional e Material.
O seguro RCPM é um tipo de seguro que visa proteger o comprador de um imóvel contra possíveis danos físicos que possam surgir após a aquisição da propriedade.
É importante ressaltar que a contratação desse seguro não é responsabilidade do comprador, mas sim do construtor, do responsável técnico ou do vendedor da unidade habitacional.
O que o Seguro RCPM Cobre?
O seguro RCPM oferece cobertura para o pagamento de indenizações decorrentes de reclamações feitas pelo comprador do imóvel contra o construtor ou o responsável técnico em relação a problemas específicos. Esses problemas englobam:
- Erros de projetos.
- Erros de execução.
- Questões materiais.
É importante destacar que danos estruturais que resultem no colapso da superestrutura não estão cobertos pelo RCPM.
A base para a indenização relacionada a serviços e materiais é a NBR ABNT 15.575/2013, uma norma desenvolvida para garantir a qualidade das construções e, consequentemente, a segurança dos moradores.
O seguro tem uma validade de até cinco anos, sendo proporcional à data de emissão do Habite-se, que é o certificado que atesta a segurança do imóvel para habitação.
Opções de Seguro RCPM Disponíveis no Mercado
Existem duas instituições financeiras relevantes que oferecem o seguro RCPM:
- Seguro RCPM Caixa Econômica: Para contratar esse seguro, você pode acessar o site do banco ou entrar em contato pelo telefone 0800 702 4280. Além disso, a Caixa disponibiliza uma Assistente Virtual para tirar dúvidas.
- Seguro RCPM Banco do Brasil (BB): Se você preferir contratar pelo Banco do Brasil, pode visitar a página oficial do banco ou ligar para a Central de Relacionamento nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001. Há também opções de atendimento para pessoas com deficiência auditiva ou de fala no telefone 0800 729 0088. O BB está presente nas redes sociais, como Facebook, Twitter, YouTube, Instagram e LinkedIn.
Vantagens do Seguro RCPM
A principal vantagem do seguro RCPM é proporcionar segurança tanto ao comprador quanto ao vendedor do imóvel.
Em casos de omissão por parte do construtor ou do responsável técnico em relação ao reparo de danos cobertos pelo seguro, o comprador tem a garantia de reembolso dos gastos necessários para o conserto.
De acordo com um relatório do telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, em 2018 mais de 56% dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) apresentaram problemas de construção, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
Esses problemas incluíam rachaduras, vazamentos e até mesmo falta de ligação de água e esgoto, transformando o sonho da casa própria em um pesadelo.
Para evitar esses problemas, é aconselhável estar ciente do programa "De Olho na Qualidade" da Caixa Econômica, que tem como objetivo assegurar a qualidade das construções no âmbito do MCMV.
O programa fornece uma lista de itens a serem observados na vistoria de entrega, bem como dicas de cuidados com o imóvel. Se houver reclamações sobre as condições físicas da moradia, estas devem ser encaminhadas diretamente aos construtores, que têm a responsabilidade de resolvê-las no menor tempo possível ou emitir um laudo de contestação.
Caso sejam comprovados vícios construtivos, como uso incorreto de materiais, os construtores ficam impedidos de realizar novas operações de crédito até que a questão seja resolvida. A linha exclusiva da Caixa para esse tipo de contato é o 0800 721 6268.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas ao seguro RCPM:
Qual o valor do seguro RCPM Caixa?
O valor do seguro RCPM na Caixa Econômica Federal é calculado com base em uma porcentagem (20%) do valor do imóvel, com uma franquia de R$1.000, que é dedutível do valor a ser pago em indenização.
Qual a função do seguro RCPM?
A função do seguro RCPM é proteger os compradores de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo que eles não sofram prejuízos caso o imóvel apresente problemas que não sejam corrigidos pelo construtor ou pelo responsável técnico, conforme determinado por lei.
O que é o seguro de RCPM?
O Seguro RCPM (Responsabilidade Civil, Profissional e Material) permite o pagamento de indenizações decorrentes de reclamações do comprador do imóvel contra as construtoras ou responsáveis técnicos, relacionadas a eventuais erros nos projetos, execução ou materiais.
Como fazer RCPM?
O Seguro RCPM é contratado pelo vendedor do imóvel com o objetivo de beneficiar o comprador. Para fazê-lo, é possível contatar o banco ou a instituição financeira responsável pela venda do imóvel.
Quem paga o seguro RCPM?
A responsabilidade pela contratação do seguro RCPM é do vendedor do imóvel, com o objetivo de beneficiar o comprador.
O seguro visa proteger o comprador de possíveis problemas na obra que não sejam estruturais ou de caráter permanente, conforme descrito no memorial descritivo do imóvel.
Como funciona o Seguro Obra da Caixa?
O Seguro Obra começa a ser cobrado após a assinatura do contrato com a instituição financeira ou banco. O pagamento da taxa termina na entrega das chaves do imóvel. O valor do seguro da obra pode chegar a 100% da parcela de financiamento.
Qual o valor máximo da taxa de evolução de obra?
Em média, a taxa de evolução de obra é de 2% sobre o valor da casa ou apartamento.
Isso significa que, se o comprador fizer um financiamento de determinado valor e o banco liberar uma parte para a construção, essa taxa será aplicada sobre o valor liberado.
Como calcular o fluxo de obra?
No financiamento de um imóvel na planta, a entrada geralmente corresponde a cerca de 20% a 30% do preço final da edificação. As prestações são calculadas dividindo o valor do empreendimento pelo número de meses até a entrega das chaves, acrescido dos juros praticados no período.
O que é taxa de evolução da obra?
A taxa de evolução de obra, também conhecida como taxa de obra ou juros de obra, é um valor cobrado do comprador do imóvel enquanto a construção do empreendimento está em andamento. Esses juros são compensatórios.
Quando termina a taxa de evolução de obra?
A taxa de evolução de obra começa a ser cobrada ao assinar o contrato e continua até a conclusão da construção. O comprador só começa a amortizar a dívida após a entrega das chaves, que possui uma data definida.
O que acontece se eu não pagar a evolução de obra?
Se o mutuário não efetuar o pagamento da taxa de evolução de obra, a construtora pode arcar com o pagamento, uma vez que atua como fiadora da fase de construção. No entanto, é importante entrar em contato com a construtora para resolver a situação.
Como acionar o RCPM?
Para acionar o RCPM, é necessário seguir alguns passos.
- Primeiramente, você deve acessar o site da seguradora ou entrar em contato por meio do telefone 4020-5845 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 720 5845 (demais localidades).
- Em seguida, escolha a seguradora de sua preferência e faça o cadastro.
- Preencha o formulário com os dados dos vendedores, informações sobre o imóvel e dados do responsável técnico.
- Após esse processo, você pode solicitar uma cotação do seguro.
O que é seguro SGPE?
O seguro SGPE é um contrato de seguro que garante a indenização por prejuízos decorrentes da não realização, dentro do prazo acordado, das ações corretivas necessárias para corrigir disfunções que ocorram por responsabilidade da construtora.
Em resumo, ele protege contra a inexecução das ações corretivas necessárias em construções.
O que é RCPM Caixa?
A sigla RCPM corresponde a Responsabilidade Civil, Profissional e Material. O RCPM é um seguro pré-requisito para a venda de imóveis pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tanto na Caixa Econômica quanto no Banco do Brasil. Ele visa garantir a responsabilidade em relação a danos materiais e outros problemas na construção.
Como funciona o seguro de obra?
O seguro de obra funciona de forma semelhante a outros tipos de seguros, como os de automóveis, residências e vida.
Ele tem o objetivo de garantir que, em caso de imprevistos que comprometam a obra, a seguradora tenha recursos financeiros para cobrir os prejuízos. Dessa forma, oferece proteção financeira aos envolvidos na construção.
Conclusão
O seguro RCPM pode ser contratado diretamente nas instituições financeiras mencionadas ou em seguradoras. Com a apólice em mãos, é possível dar continuidade à formalização da operação de financiamento do imóvel.
É importante lembrar que a obrigação de contratar o seguro RCPM recai sobre o construtor, o responsável técnico ou o vendedor da unidade habitacional.
Portanto, ao tomar as devidas precauções, você estará mais protegido contra problemas relacionados à qualidade da construção e poderá realizar o sonho da casa própria com mais tranquilidade.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
