Bloqueio Judicial: O que é, Como Funciona e Como Evitar
O bloqueio judicial de contas é uma realidade que pode afetar qualquer pessoa ou empresa que tenha dívidas não pagas e se encontre em processo de cobrança na justiça.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o bloqueio judicial de contas e como esse processo funciona.
O que é o Bloqueio Judicial de Contas?
O bloqueio judicial é uma medida extrema adotada para cobrar dívidas que não foram pagas voluntariamente.
Ele ocorre quando a justiça determina o congelamento dos recursos financeiros existentes em uma conta corrente ou poupança, como forma de assegurar o pagamento da dívida em questão.
O processo de bloqueio judicial é acionado apenas após uma ordem judicial, e as instituições financeiras são notificadas a cumprir imediatamente essa determinação.
Isso é possível graças ao sistema chamado BacenJud, que é gerido pelo Banco Central em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.
Como Funciona o Bloqueio Judicial?
Quando alguém deixa de cumprir suas obrigações financeiras, como o pagamento de dívidas, o credor pode recorrer à justiça para buscar uma solução.
O juiz, então, pode determinar o bloqueio de valores em contas vinculadas ao devedor. Esse processo é realizado por meio do BacenJud e pode ocorrer em até um dia útil após a decisão judicial.
No entanto, é importante observar que nem todas as contas e valores estão sujeitos a esse bloqueio. A legislação estabelece condições específicas para a realização do bloqueio.
Quando ocorre o bloqueio judicial, o banco envolvido tem a obrigação de fornecer informações detalhadas sobre a origem da ordem judicial, incluindo Vara/Juízo, número do processo e número do protocolo da ordem.
Quais Contas Podem Ser Bloqueadas?
Certas contas são consideradas impenhoráveis e, portanto, não podem ser alvo de bloqueio judicial.
Entre elas estão:
- Contas destinadas a receber aposentadorias.
- Contas com valores de pensão.
- Contas poupança com até 40 salários mínimos.
- Subsídios e auxílios do governo.
No caso de contas empresariais, existem regras específicas. Elas podem sofrer bloqueios parciais, permitindo que os recursos necessários para pagar funcionários e manter o negócio em funcionamento sejam preservados.
Como Desbloquear uma Conta?
Em alguns casos, as contas podem ser bloqueadas erroneamente. Nesses casos, é fundamental contar com a assistência de um advogado para solicitar a reversão da medida.
O desbloqueio pode ocorrer mediante acordo entre as partes envolvidas ou após o pagamento total ou parcial dos débitos.
O prazo típico para o desbloqueio de contas é de 48 horas, mas pode variar de acordo com a decisão do juiz.
Em todos os casos, a ordem de desbloqueio deve ser emitida pela autoridade judicial, uma vez que os bancos não têm autorização para realizar essa ação por conta própria.
Como Identificar um Bloqueio Judicial?
Para que ocorra um bloqueio judicial, é necessária uma justificativa legal, ou seja, uma ação judicial na qual o juiz solicita o bloqueio da conta.
O banco é obrigado a informar o motivo do bloqueio, incluindo detalhes como a origem da ordem judicial, a vara e o juízo, o número do processo e o número do protocolo da ordem.
Dessa forma, o cliente é notificado da ação e dos passos necessários para regularizar a situação e desbloquear a conta. É essencial que o banco forneça informações claras e transparentes sobre o motivo do bloqueio.
Quais Documentos São Necessários para o Pedido de Desbloqueio?
Quando uma conta é bloqueada indevidamente, é necessário iniciar o pedido de reversão do bloqueio. Para isso, geralmente são necessários os seguintes documentos:
- Procuração (quando o advogado não estiver envolvido no processo).
- Cópia do CPF e RG do titular da conta bloqueada.
- Extrato dos últimos três meses da conta bloqueada.
- Documento comprovando a origem do valor bloqueado como sendo impenhorável.
Estes documentos são utilizados para iniciar o processo de solicitação de desbloqueio judicial, e o auxílio de um advogado é fundamental nesse processo.
Contas Impenhoráveis: Exceções ao Bloqueio Judicial
Existem exceções ao bloqueio judicial, mesmo para bens impenhoráveis. Em algumas situações, é permitido bloquear tais bens para assegurar o pagamento de dívidas.
Bens impenhoráveis são aqueles que, de acordo com o Código de Processo Civil, não podem ser alvo de bloqueio judicial ou penhora. Algumas dessas exceções incluem:
- Vencimentos de salários.
- Aposentadorias.
- Pensões.
- Recursos na caderneta de poupança (exceto para valores superiores a 40 salários mínimos).
Se um bem impenhorável for bloqueado, o cliente pode solicitar a liberação e o desbloqueio dos recursos por meio de um advogado, mediante petição ao juízo.
Como Evitar o Bloqueio Judicial de Conta?
A melhor maneira de evitar o bloqueio judicial de contas é manter uma situação financeira saudável e em dia com as obrigações financeiras. Quando você não consegue pagar suas dívidas, é importante tomar medidas para evitar chegar a essa situação extrema.
Uma das estratégias é a renegociação das dívidas com os credores, buscando soluções amigáveis que permitam o pagamento. Além disso, a educação financeira desempenha um papel fundamental na prevenção do endividamento e no planejamento de gastos.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns relacionadas ao Bloqueio Judicial:
Como se livrar de um bloqueio judicial?
Para se livrar de um bloqueio judicial, é necessário pagar a dívida que deu origem ao bloqueio e comprovar esse pagamento no processo. Após o pagamento, o juiz solicita o desbloqueio ao Banco Central, que notifica as instituições bancárias para liberarem os valores.
Quanto tempo pode durar o bloqueio judicial?
O bloqueio judicial de conta pode durar até 30 dias, podendo ser renovado. Essa renovação é conhecida como "teimosinha" e tem o objetivo de localizar dinheiro na conta do devedor por um período mais longo.
Qual conta não sofre bloqueio judicial?
A conta salário e a conta de aposentadoria não podem ser bloqueadas, pois representam fontes de sustento. O bloqueio judicial é geralmente resultado de um processo judicial relacionado a dívidas não pagas ou, em casos de impostos não declarados, pode ser imposto pela Receita Federal.
Qual é o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?
O valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente corresponde a 40 salários mínimos, desde que estejam depositados em uma conta poupança do devedor. Isso é feito para garantir a dignidade do devedor, preservando um valor suficiente para sua subsistência.
Como esconder dinheiro do Bacenjud?
Não é aconselhável tentar esconder dinheiro do BacenJud. A contratação de uma gestora de tesouraria pode resolver problemas financeiros de forma legal. Tentar esconder dinheiro pode levar a consequências legais graves.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta bancária?
Não há um prazo fixo para a duração do bloqueio judicial de conta. Isso depende do caso e da decisão do juiz. Os valores ficam indisponíveis até que o desbloqueio seja solicitado.
Quantas vezes a conta pode ser bloqueada judicialmente?
Não há um limite para o número de vezes que uma conta pode ser bloqueada judicialmente, desde que haja uma ordem judicial para cada bloqueio.
Pode haver bloqueio judicial em conta digital?
Sim, qualquer conta bancária, incluindo contas digitais, está sujeita a bloqueio judicial se houver uma ordem judicial para tal.
Como transferir dinheiro de uma conta bloqueada judicialmente?
Não é possível movimentar o dinheiro já existente em uma conta bancária bloqueada judicialmente, pois o bloqueio tem o propósito de reter os valores para pagamento da dívida.
É possível depositar dinheiro em uma conta bloqueada judicialmente?
Normalmente, não é possível depositar dinheiro em uma conta bloqueada judicialmente, a menos que haja autorização judicial específica para isso.
O que acontece com o dinheiro bloqueado judicialmente?
O dinheiro bloqueado judicialmente fica retido até que o devedor apresente uma defesa ou cumpra as obrigações financeiras. Se o devedor não se defender ou perder o recurso, os bens podem ser leiloados ou repassados ao credor da dívida.
Como saber se há bloqueio judicial no CPF?
Para saber se há um bloqueio judicial em seu CPF, é necessário entrar em contato com a instituição responsável pelo seu bem bloqueado. Se for dinheiro em conta, você deve falar com seu banco. Caso seja um veículo, você deve acessar o sistema do Detran do seu estado.
Como consultar um bloqueio judicial pelo CPF?
Para consultar um bloqueio judicial pelo CPF, você pode digitar o CPF da pessoa ou empresa devedora no sistema BacenJud, que permite verificar bloqueios judiciais.
Além disso, é possível cadastrar uma conta destinada a bloqueio em um Tribunal Superior, o que proporciona acesso a uma base de dados para preenchimento da minuta de bloqueio.
Quem bloqueia sofre consequências?
Bloquear judicialmente uma conta é uma ação tomada com base em ordens judiciais e visa assegurar o cumprimento de obrigações financeiras. A pessoa ou entidade que bloqueia uma conta não sofre consequências, desde que o bloqueio seja legalmente justificado.
Onde guardar dinheiro para evitar bloqueio judicial?
A caderneta de poupança é uma opção, pois é protegida por lei e é considerada impenhorável. No entanto, essa proteção é limitada a 40 salários mínimos, mesmo que os recursos estejam distribuídos em diferentes contas.
Quais bancos não podem sofrer bloqueio judicial?
A conta salário e a conta de aposentadoria não podem ser bloqueadas, pois representam fontes de sustento. Existe um limite para o bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos em uma conta poupança, conhecidos como valores impenhoráveis.
O que o BacenJud não bloqueia?
O BacenJud não bloqueia vencimentos de salários, pensões e aposentadorias. Além disso, valores depositados na poupança são limitados a 40 salários mínimos. No entanto, se esses valores impenhoráveis forem bloqueados, é possível liberá-los com assistência jurídica.
Como desbloquear uma conta salário bloqueada judicialmente?
Para desbloquear uma conta salário bloqueada judicialmente, é necessário solicitar o desbloqueio por meio de um advogado constituído. O juiz avaliará o bloqueio e pode autorizar o desbloqueio total ou parcial.
Que tipo de dívida pode bloquear uma conta corrente?
Diversos tipos de dívidas, como empréstimos, faturas de cartão de crédito, financiamentos de veículos ou imóveis, e carnês de lojas, podem levar à penhora de bens do devedor para saldar o débito se não houver acordo entre as partes. O poder judiciário pode determinar a penhora como parte do processo legal.
Conclusão
O bloqueio judicial de contas é uma medida extrema adotada para garantir o pagamento de dívidas por meio da justiça.
Ele só ocorre mediante uma ordem judicial e pode ser evitado com planejamento financeiro, renegociação de dívidas e a busca por soluções amigáveis com os credores.
A transparência e a assistência de um advogado são essenciais em casos de bloqueio judicial para garantir que os direitos do devedor sejam respeitados.
Se você tiver dúvidas sobre bloqueio judicial ou outras questões financeiras, sinta-se à vontade para deixar seus comentários.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
