Décimo Terceiro Salário: Tudo o que Você Precisa Saber
O final do ano no Brasil não apenas marca o período de festas e celebrações, mas também é o momento em que os trabalhadores com carteira assinada recebem um dos benefícios mais aguardados: o décimo terceiro salário.
Essa gratificação, estabelecida pela Lei 4.090 de 1962, garante aos trabalhadores um pagamento adicional, proporcionando um alívio financeiro bem-vindo para muitos.
O que é o Décimo Terceiro Salário?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação de Natal, é uma obrigação trabalhista que garante que, no mês de dezembro de cada ano, todo empregado receba uma gratificação salarial, independente da remuneração mensal.
Esse benefício assegura que, a cada mês trabalhado durante o ano, o trabalhador tenha direito a 1/12 avos do seu salário correspondente.
Quem tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
O décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores formalizados no Brasil, abrangendo desde trabalhadores domésticos até aqueles vinculados a contratos urbanos, rurais ou avulsos.
Para ter direito à gratificação, é necessário ter trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano.
Inclusive, aposentados e pensionistas têm direito a receber o décimo terceiro salário, assim como aqueles que estiveram afastados por auxílio-doença ou acidente.
No entanto, beneficiários de auxílio assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não são contemplados com esse benefício.
Datas e Valores do Pagamento
O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, conforme estabelecido pela Lei n° 4.749. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Para aposentados e pensionistas do INSS, a primeira parcela é paga nos meses de agosto e setembro.
O valor a ser recebido é equivalente a 1/12 da remuneração mensal do trabalhador multiplicado pelo número de meses trabalhados. Se o empregado trabalhou durante todos os 12 meses, ele recebe a cota integral.
No entanto, se o empregado foi contratado no meio do ano, o pagamento é proporcional aos meses efetivamente trabalhados.
Cálculo e Descontos do Décimo Terceiro Salário
O valor do décimo terceiro salário é calculado dividindo-se o salário bruto por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. A segunda parcela sofre descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, tornando-a menor que a primeira.
Adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões também compõem a base do cálculo.
Se houver um aumento salarial entre o pagamento da primeira e segunda parcela, o reajuste será aplicado integralmente na segunda parcela. Para trabalhadores que recebem comissões, a média aritmética dos valores recebidos ao longo do ano é considerada no cálculo.
Décimo Terceiro e Licenças
Durante licença-maternidade, a Previdência Social paga o décimo terceiro referente ao período de afastamento, enquanto o empregador efetua o pagamento dos meses trabalhados.
Em caso de afastamento por auxílio-doença, a gratificação é devida integralmente ao empregado afastado, sendo a empresa responsável pelo pagamento referente ao período trabalhado.
Décimo Terceiro do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família receberam o décimo terceiro salário apenas em 2019, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Não há previsão de pagamento em anos subsequentes.
Penalidades para Atrasos e Como Antecipar
A legislação prevê multas para empregadores que atrasem ou deixem de pagar o décimo terceiro salário.
A multa é de 160 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) por empregado, dobrando em caso de reincidência. Trabalhadores podem solicitar a antecipação do décimo terceiro, especialmente para as férias, embora a decisão final fique a critério do empregador.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas relacionadas ao Décimo Terceiro Salário:
Quando é pago o décimo terceiro?
A primeira parcela do 13º salário será depositada para os trabalhadores assalariados na semana do dia 30 de novembro.
Qual valor de 3 meses de décimo terceiro?
Para calcular o décimo terceiro proporcional, divida o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou.
Quanto é o décimo terceiro de 900 reais?
O décimo terceiro proporcional para um salário de R$ 900,00 é de R$ 225,00.
Qual é o valor do décimo terceiro de um salário mínimo?
Em 2023, o décimo terceiro para quem recebe um salário mínimo é de R$ 1.320,00, divididos em duas parcelas.
Quanto é o décimo terceiro de 1250?
Para um salário de R$ 1.250,00, o décimo terceiro é de R$ 625,00 por parcela.
Qual o valor do décimo terceiro de 7 meses?
O valor do 13º proporcional é obtido dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados (no exemplo, 6 meses).
Quando cai a primeira parcela do décimo terceiro para Trabalhadores 2023?
A primeira parcela do décimo terceiro em 2023 será depositada até o dia 30 de novembro.
Como é feita a conta do décimo terceiro?
A Lei nº 4090, sancionada em 1962, determina que o décimo terceiro corresponde a 1/12 avos do salário de cada mês trabalhado.
Quando cai o pagamento do 13?
Para empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
Qual o valor do décimo terceiro do salário de R$ 3000?
Para um salário de R$ 3.000,00, o valor total do décimo terceiro é dividido por 2, resultando em R$ 1.500,00.
Quem ganha 1500 recebe quanto por dia?
Quem ganha R$ 1.500,00 por mês recebe cerca de R$ 50,00 por dia.
Qual é o valor do salário mínimo?
A partir de maio de 2023, o salário mínimo é de R$ 1.320,00.
Quantos dias tem um mês de trabalho?
Segundo as leis trabalhistas, o mês comercial é de 30 dias.
Tem como antecipar o décimo terceiro?
Sim, é possível antecipar o décimo terceiro, sendo o processo realizado presencialmente, online ou em postos de autoatendimento do banco.
Qual a data de pagamento do INSS?
Os benefícios do INSS são pagos a partir do dia 25 de agosto de 2023 para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320).
Quanto dá o décimo terceiro de 2 meses?
Para calcular o décimo terceiro proporcional de 2 meses, é necessário dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, descontando INSS e IRRF na segunda parcela.
Conclusão
O décimo terceiro salário é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros, proporcionando um alívio financeiro no final do ano.
Entender os detalhes, calcular corretamente e estar ciente dos direitos e deveres é crucial para garantir o recebimento adequado desse benefício.
Seja para quitar dívidas, comprar presentes de Natal ou investir, o décimo terceiro salário desempenha um papel significativo nas finanças pessoais, exigindo atenção e planejamento por parte dos trabalhadores.
Rezende Junior
Empresário apaixonado pela internet, cria conteúdo nas horas livres, sempre dedicado a explorar novas oportunidades e potencialidades do mundo online.
